TIM afirma que não é contra os remédios impostos na compra da Oi Móvel

Operadora explica qual a sua objeção em relação ao novo valor referência de roaming nacional determinado pela Anatel; entenda o caso.

Nesta quinta-feira (21), por meio de comunicado apresentando à imprensa, a TIM se manifestou sobre a discussão que está ocorrendo entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras em relação ao preço de referência do roaming e a operação de venda da unidade móvel da Oi.

A TIM, Vivo e Claro obtiveram liminar que derruba a decisão da Anatel estabelecendo o novo valor do roaming, que segundo a agência, é um condicionante para que fosse aprovada a compra da Oi Móvel para as três operadoras.

Inclusive, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, declarou que irá trabalhar incansavelmente para derrubar as liminares obtidas pelas operadoras, pois a decisão desobede o remédio imposto tanto pela técnica quanto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o intuito de estimular a competitividade no mercado.

Além disso, o presidente ainda afirmou que se a suspensão dos valores de roaming for mantida, será necessário rever os remédios estabelecidos na aprovação da venda da Oi Móvel, inclusive a própria aprovação da operação.

Em sua defesa, no comunicado à TIM reiterou que em nenhum momento se opôs aos remédios de acesso às redes definidos pela Anatel. Além de afirmar que preza pela livre concorrência e pelo combate à concorrência desleal.

“A Tim sempre enxergou a relevância das relações de atacado e, por isso, é a operadora com maior número de contratos de roaming e MVNOs no país, suportando os negócios de prestadoras de menor porte, sem que tenha sido gerado algum tipo de contencioso nessa área”, diz a operadora.

A operadora argumenta que o recurso apresentado pela TIM sobre os Valores de Referência de Roaming nacional está relacionado ao que foi fixado com base em custos teóricos. “Portanto, totalmente descolados da realidade operacional – e não com base na detalhada e estruturada contabilidade regulatória que decorre de regulamentação específica e é produzida e auditada a cada ano”.

A TIM afirma que nenhuma empresa regulada deve ser obrigada a fixar preços abaixo dos seus próprios custos, “pois assim eles acabam se tornando subsídios insustentáveis que prejudicam a própria competição no setor”. Com isso, a operadora explica que

“O que deve ser de fato repudiado é a atitude de empresas que tentam usar a Justiça na tentativa de se esquivar das iniciativas recentemente adotadas pela Anatel de coibir a prática irregular e abusiva do ‘roaming permanente”.

Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore. E-mail para contato: [email protected]
Acompanhar esta matéria
Notificação de
0 Comentários
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários
0
O que você acha? Comente!x