21/02/2024

Ministro das Comunicações apoia Anatel como órgão regulador das plataformas digitais

Segundo Juscelino Filho, a agência tem corpo técnico preparado para tal e poderia dar alguma resposta mais imediata.

Desde que a PL das Fake News entrou em pauta que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem entrado no debate para ser o órgão responsável pela regulação das plataformas digitais. Agora, a autarquia ganhou mais um aliado na discussão. Acontece que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apoia a possibilidade da agência receber a atribuição.

O ministro manifestou seu apoio na 13ª edição do Fórum da Internet no Brasil, em Uberlândia (MG), onde afirmou que “A Anatel seria o órgão que poderia dar alguma resposta mais imediata. Se fossemos estruturar um novo órgão para poder efetivar uma legislação – [o que] está em debate para ser implantado – demoraria muito tempo”.

Filho ainda falou que a Anatel já tem a formação de um “corpo técnico preparado” para as atividades de regulação, além de “uma estrutura montada e orçamento totalmente interligado diretamente no setor”.

O ministro ainda destacou que cabe ao Congresso Nacional atribuir a competência de regulação das plataformas digitais à Anatel, mas que ele está acompanhando o debate. “Nós temos conversado sim com o presidente da agência, desde o primeiro momento que surgiu esse debate em torno da Anatel ser o órgão para poder regular esse setor, ele nos procurou e a gente tem apoiado nessa direção”, afirmou.

Há cerca de um ano que o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defende a atribuição da regulação para a agência. Ele afirma que o órgão tem competência para tal. Entretanto, entidades envolvidas no debate não acreditam que a autarquia seja a ideal para regular e fiscalizar as plataformas digitais.

De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL, as opções para surgir o órgão que terá essa responsabilidade estão sendo cada vez mais afuniladas. A Anatel está nas considerações, mas Silva afirma que recebe ressalvas de alguns parlamentares.

“A limitação é uma crítica de que ela já possui uma carga de trabalho enorme, não tem expertise, e muitos questionam vínculo íntimo com o mercado, o que é discutível, mas aparece no debate político. No limite, acredita-se que ela pode ter uma sobrecarga e que seria mais adequado que criássemos algo novo”, falou a jornalistas.

No debate também a criação de um organização que possa reunir tanto a Anatel quanto outras instituições vigentes no setor, como a inclusão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essa sugestão é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Inclusão Digital.

Durante o evento, Juscelino Filho também falou sobre a conectividade nas escolas públicas do país, onde reforçou que será lançado em breve um grande programa nacional de conectividade.

“O presidente Lula colocou como prioridade no seu governo levar inclusão digital para todos os brasileiros. Temos dialogado de forma permanente com vários ministérios e estruturando projetos importantes para entregarmos resultados para a sociedade. Precisamos levar conectividade às escolas que não possuem nenhuma conexão e aumentar a velocidade da internet naquelas escolas que já possuem conectividade”, disse o ministro.

A conectividade significativa é um dos principais eixos do Plano Nacional de Inclusão Digital que está sendo estruturado pelo Ministério das Comunicações (MCom). Segundo o ministro, as escolas terão uma infraestrutura interna que irá proporcionar acesso à internet e conteúdos pedagógicos. “Da mesma forma na agricultura. Se chegarmos com a conectividade no campo, vamos ajudar o pequeno produtor que terá o seu trabalho valorizado“, acrescentou o ministro.

FonteMCom
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