23/05/2024

Desburocratização: Anatel aprova revogação de 44 resoluções obsoletas

A "Guilhotina Regulatória" extinguiu 44 resoluções consideradas defasadas e que não compreendem mais o cenário atual das telecomunicações no Brasil.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), oficializou esta semana inúmeras mudanças focadas em desburocratização do mercado de telefonia móvel após a última reunião extraordinária com o Conselho de Diretores da entidade estatal, incluindo importantes alterações na precificação dos pacotes de roaming nacional e chamadas com duração inferior a três segundos, conforme noticiado nesta quarta-feira (22) pelo Minha Operadora.

Além dessas modificações, a equipe de executivos do órgão também autorizou a revogação de outras 44 resoluções consideradas obsoletas, algumas delas vigentes desde o período da Telebras e que não fazem mais sentido considerando o cenário atual do nicho de telecomunicações no Brasil.

Esse processo de extinguir determinadas diretrizes faz parte da chamada “Guilhotina Regulatória”, projeto de autoria do conselheiro Vicente Aquino que busca desburocratizar processos através da simplificação e transparência na Anatel.

O que muda?

Em síntese, a maioria das normativas descontinuadas não devem trazer grandes impactos na experiência dos brasileiros com as teles, exceto por duas: a Resolução n.º 66/1998, que resolvia sobre a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa, e a Resolução n.º 538/2010, que impedia o recebimento de doações efetuadas por detentores de planos do tipo controle ou pré-pago.

Outra resolução que findou a partir desta semana foi a que delibera sobre existência das tradicionais listas telefônicas, objeto muito popular entre os brasileiros antes dos anos 2000, mas que atualmente descumpre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), legislação que regulamenta a forma como empresas tratam informações confidenciais de pessoa física.

“Foi eliminada uma série de entulhos regulatórios que não são mais aderentes à atualidade”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

O comentário do presidente da agência aponta para a possibilidade de outras normativas defasadas serem “guilhotinadas” em assembleias posteriores, no entanto, por ora essas foram as medidas de desburocratização mais revelantes para o telecom no país.

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