06/04/2024

Finalização do processo de recuperação judicial da Oi é adiada novamente

Empresa ainda não entregou documentos necessários, como o relatório final do Administrador Judicial e o Quadro Geral de Credores consolidado.

Mais uma vez, o prazo para a finalização do processo de recuperação judicial da Oi foi alterado. Anteriormente era para o fim de março, que passou para o fim de maio, mas agora foi prolongado novamente. De acordo com o Globo, uma fonte do setor informou que ainda não há uma data definida para o encerramento.

A empresa entrou em recuperação judicial em 2016 e desde então tenta reduzir o endividamento, tanto que vendeu sua unidade de telefonia móvel para as rivais TIM, Claro e Vivo por R$ 16,5 bilhões, operação que já foi aprovada pelo Cade e pela Anatel.

De acordo com fontes, o prazo para finalizar o processo foi “alterado por conta das diligências pendentes“. No entanto, a alteração é considerada como “algo previsível, já que o caso é considerado o maior e mais complexo processo do judiciário“. A informação é que ainda falta o relatório final do Administrador Judicial e o Quadro Geral de Credores consolidado.

São cerca de 65 mil credores. Com o novo prazo, a administradora tem até o dia 27 de junho para entregar os documentos. Uma outra fonte, segundo o portal O Globo, até meados deste mês, o processo de conclusão da venda da InfraCo (V.tal) para os fundos geridos pelo banco BTG deve ser finalizado.

De acordo com a operação, que recebeu a anuência prévia da Anatel, os fundos BTG terão 57,9% do capital social votante da rede de fibra óptica da Oi, em transação de R$ 12,9 bilhões.

Na semana passada, a Oi conseguiu reduzir sua dívida, resultado de multas geradas pela Anatel, em uma renegociação que gerou um desconto do total de cerca de R$ 20,2 bilhões, reduzindo para R$ 9,1 bilhões sua dívida com as autoridades. Tal desconto foi dado por causa da alteração feita na Lei de Falências, que garante condição de pagamentos mais flexíveis a empresas que estão em processo de recuperação judicial.

Além de cortar a dívida pela metade, a Oi também conseguiu prazo maior para pagamento, passando de 84 meses para 126 meses, com 6 meses de carência. O que vai permitir “dar fôlego financeiro à companhia nos próximos anos, quando a sua necessidade de caixa é mais importante“, disse a Oi em nota.

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