29/02/2024

Mais uma etapa da venda da V.tal para o BTG é aprovada pela Anatel

Operação de controle da rede neutra da Oi para o fundo está sendo realizada em etapas e deve passar pela aprovação da agência.

Mais uma etapa da transferência da V.tal para o fundo BTG foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anuência prévia se trata do controle da Brasil Telecom Comunicação Multimídia, que passa para a Globenet Cabos submarinos. Por causa da organização societária intragrupo, aquisição de controle e incorporação, a operadora está sendo realizada em etapas.

Nessa etapa, foi condicionado que no prazo de 18 meses fosse eliminado a sobreposição das outorgas para prestação do serviço de telefonia fixa que é detida pela Globenet e Oi. Além disso, também determina que, no prazo de seis meses, a Brasil Telecom Comunicação Multimídia deve apresentar o Inventário de bens da Globenet para fins de incorporação, com a indicação dos bens reversíveis, caso existam, de acordo com o leiaute exigido pela Anatel, perante a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO).

Se algum bem da Globenet se tornar reversível, a empresa também terá que informar a comprovação da inexistência de oneração, mediante declaração ou apresentação do pedido de substituição diante da Superintendência de Controle de Obrigações (SCO). Se essas determinações não forem cumpridas, a anuência prévia pode ser revogada para a operação societária.

A aprovação tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, desde que sejam mantidas as mesmas condições societárias. Além disso, a partir do registro na Anatel, as cópias dos atos praticados para a realização da operação devem ser encaminhadas dentro do prazo de 60 dias para a agência.

Vale ressaltar que esse é um processo que está sendo realizado em etapas. Na semana passada, o Conselho Diretor da Anatel autorizou a reestruturação societária interna da Globenet, substituindo os veículos de investimento do Banco BTG em seu quadro de acionistas, movimento que também antecede a conclusão da venda do controle da V.tal pela Oi a fundos geridos pelo banco.

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