A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) optou por atenuar as punições impostas à Surf Telecom por não operar na frequência de 2,5 GHz adquirida pela empresa em um leilão realizado em 2015, fato constatado pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) e enviado para apuração.
Nesta segunda-feira (20), a agência publicou no Diário Oficial da União (DOU) o resultado de uma decisão tomada pelo Conselho Diretor que concordou em impor apenas uma advertência em vez de multa ou impugnação administrativa impedindo a companhia de operar no espectro contratado.
Em resposta às acusações do órgão regulador, a Surf Telecom destacou que iniciou a operação de uma ERB nas cidades de Diadema e Mauá, no interior de São Paulo, ainda no prazo vigente para início dos serviços.
No entanto, a empresa reforça que a operação contínua da base foi restringida devido a “pendência administrativa”, argumento considerado pelos executivos na reunião que autorizou sanções mais brandas conforme previsto no art. 24 do Regulamento de sanções (RASA) e em conformidade com o Regulamento de Uso de Espectro (RUE), conforme lembra o TeleTime.
Histórico de punições da Anatel
Embora atue firmemente para manter a ordem garantindo os direitos dos consumidores, a Anatel costuma ser mais branda quanto as punições impostas para companhias de telecomunicações.
Em 2016, a agência “perdoou” mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas a Vivo, enquanto este ano decidiu deixar de recolher o montante equivalente a R$ 10 bi em dívidas da Oi, operadora que vendeu seu braço de internet móvel e, ao que parece, está nas etapas finais da recuperação judicial que iniciou há seis após a tele ultrapassar débito de R$ 65,4 bi.
Além do setor de telecomunicações, o órgão também multou a Tectoy, fabricante de aparelhos eletrônicos, em R$ 500 por vender powerbank (“carregador portátil”, na tradução livre) sem homologação.
