29/06/2022

Anatel defere pedido da Surf Telecom e apenas adverte a operadora em vez de multá-la

A agência atendeu ao pedido da defesa mantendo como punição imposta à Surf Telecom apenas uma advertência em vez de outras restrições.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) optou por atenuar as punições impostas à Surf Telecom por não operar na frequência de 2,5 GHz adquirida pela empresa em um leilão realizado em 2015, fato constatado pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) e enviado para apuração.

Nesta segunda-feira (20), a agência publicou no Diário Oficial da União (DOU) o resultado de uma decisão tomada pelo Conselho Diretor que concordou em impor apenas uma advertência em vez de multa ou impugnação administrativa impedindo a companhia de operar no espectro contratado.

Sede da Anatel. (Imagem: Reprodução).

Em resposta às acusações do órgão regulador, a Surf Telecom destacou que iniciou a operação de uma ERB nas cidades de Diadema e Mauá, no interior de São Paulo, ainda no prazo vigente para início dos serviços.

No entanto, a empresa reforça que a operação contínua da base foi restringida devido a “pendência administrativa”, argumento considerado pelos executivos na reunião que autorizou sanções mais brandas conforme previsto no art. 24 do Regulamento de sanções (RASA) e em conformidade com o Regulamento de Uso de Espectro (RUE), conforme lembra o TeleTime.

Histórico de punições da Anatel

Embora atue firmemente para manter a ordem garantindo os direitos dos consumidores, a Anatel costuma ser mais branda quanto as punições impostas para companhias de telecomunicações.

Em 2016, a agência “perdoou” mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas a Vivo, enquanto este ano decidiu deixar de recolher o montante equivalente a R$ 10 bi em dívidas da Oi, operadora que vendeu seu braço de internet móvel e, ao que parece, está nas etapas finais da recuperação judicial que iniciou há seis após a tele ultrapassar débito de R$ 65,4 bi.

Além do setor de telecomunicações, o órgão também multou a Tectoy, fabricante de aparelhos eletrônicos, em R$ 500 por vender powerbank (“carregador portátil”, na tradução livre) sem homologação.

Lucas Ribeiro
Lucas Ribeiro
Jornalista há quatro anos, trabalho com revisão de textos e elaboração de pautas sobre telefonia móvel/telecomunicações no geral. Como lema, compartilho a ideia de Álvaro Borba, que diz: “Não importa o que eu acho, importa o que eu sei, e o que sei são os fatos”.
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