29/06/2022

Twitter pagará US$ 150 milhões em acordo com FTC e DOJ por suposto uso indevido de dados

Processo acusa o Twitter de violar um acordo de 2011 com a FTC sobre alegações idênticas.

O Twitter pagará US$ 150 milhões para resolver uma ação conjunta do Departamento de Justiça e da Comissão Federal de Comércio, que acusa o app de fornecer ilegalmente aos anunciantes acesso às informações de contato dos usuários para publicidade direcionada.

Foto: Reprodução Internet

“De pelo menos maio de 2013 até pelo menos setembro de 2019, o Twitter deturpou aos usuários de seu serviço de comunicação online até que ponto mantinha e protegia a segurança e a privacidade de suas informações de contato não públicas”, diz a denúncia. “Especificamente, enquanto o Twitter declarou aos usuários que coletava seus números de telefone e endereços de e-mail para proteger suas contas, o Twitter não divulgou que também usava informações de contato do usuário para ajudar os anunciantes a alcançar seus públicos preferidos”.

O Twitter pede aos usuários que forneçam seus números de telefone e endereços de e-mail para proteger suas contas. A empresa, no entanto, lucrou ilegalmente com a prática, permitindo que os anunciantes usassem os dados para segmentar usuários específicos, violando uma ordem da FTC de 2011 que proíbe o Twitter de deturpar suas práticas de segurança e privacidade, alega o processo.

Sob o acordo, que foi apresentado no mesmo dia da queixa no tribunal federal da Califórnia, o Twitter será proibido de lucrar ainda mais com os dados coletados. Também será necessário adotar medidas destinadas a melhorar a proteção dos dados do consumidor, incluindo a exigência de implementar um “programa abrangente de privacidade e segurança da informação com procedimentos extensivos para proteger as informações do usuário e avaliar os riscos de privacidade de dados internos e externos”. O programa não é detalhado no acordo proposto.

O Twitter permite principalmente que as empresas anunciem por meio de “produtos promovidos”, que podem assumir a forma de tweets promovidos, contas promovidas e tendências promovidas. Oferece vários serviços que os anunciantes podem usar para alcançar seu público-alvo, incluindo “públicos personalizados” e “públicos parceiros”.

O primeiro permite que os anunciantes segmentem grupos específicos de usuários combinando os números de telefone e endereços de e-mail coletados com a lista existente dos anunciantes do mesmo tipo de informação, enquanto o último permite que os anunciantes importem listas de marketing de corretores de dados para comparar com o informações de contato coletadas pelo Twitter.

De acordo com a denúncia, o Twitter usou as informações pessoais coletadas com o objetivo de autenticar contas para veicular publicidade direcionada e “promover seus próprios interesses comerciais por meio de seus serviços de Públicos Personalizados e Públicos de Parceiros”.

Após uma investigação da FTC, o Twitter em 2011 resolveu alegações semelhantes de que havia deturpado até que ponto o Twitter protegia as informações de privacidade e segurança do consumidor. Proibiu a empresa de enganar ainda mais os usuários sobre até que ponto mantém os dados privados.

Não se sabe se Elon Musk, que renunciou aos direitos padrão de due diligence quando propôs comprar o Twitter, sabia sobre o processo de autoridades federais. Em uma divulgação apresentada na terça-feira, ele notificou a Securities and Exchange Commission que deixará seus empréstimos de margem para o acordo do Twitter expirarem e se comprometerá a financiar até US$ 33,5 bilhões com capital próprio.

As ações da Tesla caíram cerca de 45% desde que Musk divulgou inicialmente sua participação no Twitter.

Carolina Veneroso
Carolina Veneroso
Jornalista, formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua como repórter, redatora e com produção de conteúdo há 5 anos. Apaixonada por entrevistar e conhecer pessoas e novas histórias.
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