21/04/2024

Meta não respeita proteção de dados, diz órgão regulador da Noruega

Segundo o órgão de regulação de mídias da Noruega a Meta não cumpre o papel correto em respeitar a proteção de dados dos usuários.

A Meta Platforms, dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, foi acusada pelo regulador norueguês de privacidade de dados de violar as regras estabelecidas pela União Europeia para a proteção de informações pessoais na Noruega. A acusação foi feita perante um tribunal no país nesta quarta-feira e tem o potencial de ter implicações mais abrangentes em toda a região europeia.

Meta

O órgão regulador impôs uma multa diária de 1 milhão de coroas norueguesas (equivalente a cerca de 94.145 dólares) à Meta Platforms desde 14 de agosto. Essa penalização foi aplicada devido à conduta da empresa em violar a privacidade dos usuários ao coletar os dados pessoais destes e utilizar essas informações para direcionar anúncios publicitários específicos a cada indivíduo.

Esse caso chama a atenção para a importância das leis de proteção de dados da União Europeia e destaca as consequências significativas que as empresas podem enfrentar quando não estão em conformidade com essas regulamentações. Além disso, ele ressalta a crescente atenção dos reguladores europeus na vigilância das práticas de coleta e uso de dados por parte das grandes empresas de tecnologia.

A proprietária das plataformas Facebook e Instagram está buscando uma ordem judicial temporária contra uma decisão que impõe uma penalidade financeira diária pelos próximos três meses.

A penalidade foi imposta devido à empresa não estar em conformidade com as normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), conforme explicado por Hanne Inger Bjurstroem Jahren, uma advogada que representa a entidade reguladora conhecida como Datatilsynet.

A advogada afirmou perante o tribunal que não há dúvidas sobre a infração da empresa a essas regulamentações. Ela enfatizou que, no presente momento, a empresa Meta está violando as diretrizes estabelecidas pelo GDPR. Ela expressou tais argumentos durante o último dia de uma audiência judicial que se estendeu por dois dias.

Por sua vez, a empresa Meta comunicou ao tribunal na terça-feira que já havia se comprometido a obter o consentimento dos usuários, e que a Datatilsynet optou por um processo de análise acelerado que, de acordo com a empresa, não era necessário e não permitiu que a Meta tivesse um tempo adequado para responder.

A Datatilsynet, a entidade reguladora, argumentou que não estava claro quando e de que maneira a Meta planejava obter o consentimento dos usuários. Enquanto isso, a reguladora ressaltou que os direitos dos usuários estavam sendo violados.

A Datatilsynet tem a capacidade de tornar essa penalidade permanente, encaminhando sua decisão para o Conselho Europeu de Proteção de Dados. Caso este órgão concorde com a decisão da reguladora, ele tem a autoridade para efetivar essa penalidade de forma permanente.

A determinação também poderia ampliar a extensão geográfica da resolução a toda a Europa. A Datatilsynet ainda não tinha tomado essa medida.

A Noruega não pertence à União Europeia, mas é integrante do mercado único europeu.

ViaUol
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