A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender uma obrigação importante imposta à Claro: a construção de quase 600 km de rede de transporte em fibra óptica.
A medida, que custaria cerca de R$ 33,26 milhões para a operadora, foi deixada em suspenso enquanto a agência tenta costurar um acordo mais amplo com a empresa para encerrar, de forma consensual, a concessão de telefonia fixa de longa distância, um modelo que, sejamos sinceros, já não faz muito sentido em tempos de WhatsApp, VoIP e chamadas via app.
A suspensão foi proposta pelo conselheiro Alexandre Freire e aprovada pela agência com base em diretrizes recentes do governo federal, como o programa “Regula Melhor”, que busca flexibilizar obrigações antigas em nome de uma regulação mais moderna e adaptada à realidade do mercado.
Uma concessão que virou dor de cabeça
A história toda remonta à privatização das telecomunicações, lá no fim dos anos 90. Durante mais de duas décadas, a Claro, como outras operadoras, operou os serviços de longa distância sob um contrato de concessão pública.
Só que, ao longo dos anos, surgiram impostos novos, regulamentos foram alterados e os reajustes previstos nos contratos nem sempre aconteceram. Resultado? Um rombo. A operadora estima prejuízos de R$ 6,6 bilhões por conta dessas mudanças.
Desde 2022, o imbróglio está em arbitragem com a AGU (Advocacia-Geral da União), e a disputa gira em torno de quanto ou se o Estado deve ressarcir a empresa por essas perdas. Nesse meio-tempo, qualquer nova obrigação, como a tal rede de fibra, virou peça de negociação. Afinal, ninguém quer gastar antes de saber qual será a fatura final.
Infraestrutura travada por falta de consenso
Curiosamente, a obrigação de construir essa rede de 596,9 km não surgiu do nada. Ela foi determinada pela Anatel após a validação dos ganhos econômicos da Claro com a incorporação da Primesys, uma antiga subsidiária voltada ao mercado corporativo.
Como compensação regulatória, a empresa deveria instalar uma rede de fibra com capacidade mínima de 10 Gbps em regiões ainda desprovidas de infraestrutura.
Só que o projeto emperrou, houve discordância sobre quais cidades seriam atendidas, os custos envolvidos e os prazos de entrega. E como o setor de telecomunicações é, digamos, um pouco alérgico à imprevisibilidade, a execução da obra nunca saiu do papel.
Um padrão que se repete
Essa não é a primeira vez que a Anatel recua de obrigações similares para evitar litígios longos e improdutivos. Nos últimos anos, compromissos firmados pela Claro para os biênios de 2018 a 2021 também foram incorporados às negociações sobre o fim das concessões.
E agora, outro processo semelhante envolvendo uma rede de 134,6 km referente à incorporação da Nextel foi igualmente suspenso.
Dá pra dizer que a agência tem adotado uma postura mais pragmática. Melhor negociar do que arrastar pendências por anos nos tribunais ou, pior, ver promessas de infraestrutura se perderem na burocracia.
O que está em jogo?
Ao fim das contas, o que essa decisão escancara é o esgotamento de um modelo de concessão que já não dialoga com o cenário tecnológico atual. A pergunta que fica é: até que ponto o setor público deve cobrar pelas obrigações antigas se, na prática, o mercado já funciona com regras novas e dinâmicas digitais?
Enquanto a resposta não vem, Claro e Anatel seguem em compasso de espera, com a AGU no centro do tabuleiro. O tempo corre, e 2025, quando termina o contrato de concessão, está logo ali. Se não houver consenso até lá, prepare-se para uma nova rodada de embates judiciais.
