24/02/2024

Procon-SP quer ligações gratuitas em orelhões; entenda

Em consulta pública, o órgão defende ligações gratuitas em cidades onde não há Posto de Venda ou Posto de Revenda de cartão telefônico.

Na última segunda-feira, 22, foi encerrada a consulta pública nº53, onde o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, é responsável pela maioria das 26 contribuições, da minuta de Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (RU). Capez defende novas diretrizes sobre a oferta de orelhões, presente em várias cidades do Brasil, especialmente no interior.

A “Proposta de Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público” tem como objetivo modificar e implementar mudanças na utilização dos aparelhos públicos, com adição de benefícios para a população em geral.

O executivo solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que fosse liberado a realização de chamadas sem a necessidade de cartão, ou seja, permitir ligações gratuitas nos orelhões, com duração mínima de 15 minutos. Seria permitido a realização de chamadas locais e longa distância nacional com destino ao terminal de acesso fixo sem cobranças ou necessidade de cartão magnético em locais sem Posto de Venda ou Posto de Revenda de cartão telefônico.

Além disso, Capez também pediu o fim da cobrança de instalação do telefone popular (Aice) e que os termos de contratação fossem divulgados “de forma mais clara, objetiva e ostensiva”. Ele também recomenda o estabelecimento de prazo para a realocação de algum orelhão removido. Em relação aos acesso coletivos ou individuais fora da área de atendimento básico, o órgão recomendou a diminuição de 90 para 45 dias para a instalação.

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Instituto Bem-estar Brasil

Na consulta pública, o Instituto Bem-estar Brasil também apresentou algumas recomendações. A entidade deseja que o backhaul construído com recursos públicos seja direcionado, especialmente, para projetos de políticas públicas.

Segundo a proposta da Anatel, o objetivo é ampliar o acesso e o uso dos serviços, com qualidade e preços adequados, integrando assim as obrigações que estão detalhadas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU).

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