Câmara de São Paulo aprova em primeira votação a nova Lei de Antenas

Matéria tem urgência, após STF derrubar a legislação que dificultava a instalação de torres no município.

Imagem: Afonso Braga/Rede Câmara

Nesta quarta-feira, 16 de junho, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei º 374/2021, que atualiza as regras para a instalação de antenas de telefonia móvel na cidade.

Após uma longa sessão de debates e discursos, a matéria teve 46 votos favoráveis, 6 abstenções e nenhum contrário.

O texto aprovado é a mesma versão enviada pelo Executivo paulistano.

Entretanto, vereadores já sinalizaram que haverá um “amplo debate” antes da segunda votação.

VEJA TAMBÉM:

–> São Paulo propõe nova lei para facilitar implantação de antenas

–> Anatel envia carta para cidades pedindo menos burocracia na instalação de torres

–> São Paulo multa quase mil antenas de celular por irregularidades

Pesa na discussão a falta de definição das áreas prioritárias para a instalação das infraestruturas, além do debate se a proximidade de antenas faz algum mal à saúde.

Na proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB/SP), é prevista a instalação de uma antena em área prioritária para cada torre fora da lista de prioridade.

Segundo coletiva de imprensa realizada no dia anterior, a ideia é que a cobertura móvel seja priorizada em escolas e hospitais.

Outro ponto levantado é a dívida das empresas com o município.

Segundo o partido PSOL, as teles devem R$ 46 milhões à prefeitura de São Paulo.

O partido sugeriu a criação de um fundo digital com esse dinheiro, quando ele for arrecadado.

Também está marcada uma audiência pública no próximo dia 23 de junho, sob responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo de São Paulo.

“Vamos fazer audiência pública e debater. A lei definirá as áreas prioritárias para as novas antenas e os valores que as empresas vão pagar. Será um texto substitutivo da Casa, pois é um assunto de interesse de toda a cidade”, afirmou o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM/SP).

A aprovação da nova Lei de Antenas tem urgência, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional a legislação de 2004, por dificultar a instalação de antenas no município, às portas da chegada do 5G no país.

A nova lei pretende desburocratizar o processo, ampliando a cobertura móvel na cidade de São Paulo, incluindo o fim de limites para implantação de torres por largura de ruas e a aprovação automática de novas torres caso a prefeitura demore mais de 60 dias para fazer o licenciamento, por exemplo.

Com informações de Telesíntese e Convergência Digital.

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
Acompanhar esta matéria
Notificação de
0 Comentários
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários