24/04/2024

WhatsApp processa governo indiano após lei sobre rastreamento de mensagens

Mensageiro se desentende novamente com governo da Índia e toma medidas judiciais.

O WhatsApp confirmou nesta quarta-feira, 26, que entrou com um processo contra o governo indiano para que a aplicação de uma lei que permite rastrear mensagens não entre em vigor.

Esse episódio se torna novo capítulo na série de desentendimentos entre o governo da Índia e o mensageiro pertencente ao conglomerado do Facebook.

Na ação, o WhatsApp alega que a aplicação da nova lei aprovada pelo parlamento indiano pode levar a um estado de “vigilância em massa”.

Ainda de acordo com o mensageiro, o novo regimento viola o direito constitucional dos cidadãos à privacidade.

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Esse rastreamento, segundo a empresa, passaria pela quebra da criptografia ponta a ponta e, desta forma, levaria a abusos reais.

“Regulamentações razoáveis ​​e proporcionais para um mundo cada vez mais digital são importantes, mas erodir a privacidade de todos, violar os direitos humanos e colocar pessoas inocentes em risco não é a solução”

Posicionamento do WhatsApp em ação contra governo indiano

A lei reclamada vinha sendo discutida desde 2018, porém só agora foi aprovada. O regimento estabelece ainda que empresas de tecnologia mantenham escritórios em Delhi para fornecer informações ao governo da Índia.

Apesar dos esforços, o WhatsApp não deve conseguir ganhar essa batalha. Especialistas jurídicos do país asiático acreditam que é quase impossível vencer o governo quando ele menciona “assuntos de segurança nacional”.

Esses especialistas citam como exemplo o episódio em que o TikTok e outros aplicativos de origem chinesa foram banidos e ninguém se deu ao trabalho de processar o governo pois já sabiam como terminaria.

Em outro imbróglio, dessa vez a respeito de mensagens nas redes sociais que criticavam o primeiro-ministro Modi sobre o tratamento da pandemia, terminou com Twitter e Facebook se rendendo.

Essas duas redes sociais e o Instagram foram obrigados a retirar do ar as postagens de teor crítico ao premiê.

Ainda que o WhatsApp saiba que não vai ganhar, a ação enérgica deve servir ao menos para passar a ideia de que o mensageiro se preocupa com a privacidade do usuário após os numerosos escândalos do Facebook.

Com informações de TudoCelular

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