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Audiência pública na CCTCI discutirá nova lei do Fust e conectividade rural

Parlamentares decidiram pela audiência durante reunião da comissão.

Imagem de um homem de chapéu utilizando o tablete enquanto olha a plantação.
Imagem ilustrativa.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou que seja realizada uma audiência pública para que seja debatida a nova lei do Fust e a conectividade em comunidades rurais.

A decisão foi tomada em uma reunião, realizada na última quarta-feira, 31, mas ainda não há uma data definida para a audiência.

Segundo o deputado federal, Bira do Pindaré (PSB-MA), o debate será sobre a conectividade em comunidades  quilombolas, periféricas e rurais.

Ele destaca que a pandemia revelou um cenário em que a educação depende de um sistema híbrido, com aulas presenciais e remotas.


No entanto, esse novo modelo acaba excluindo uma parcela considerável da população que não tem acesso à internet.

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Por isso, ele destacou a necessidade de ampliar a conectividade para estimular o desenvolvimento dessas comunidades.

De acordo com o parlamentar, o acesso à internet se tornou um insumo tão fundamental para o crescimento econômico e social dessas localidades quanto a água e energia elétrica.

A audiência pública deve contar com a presença de representantes do Ministério das Comunicações, Telebras, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão.

Também devem estar presentes os representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, da Brasscom e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Lei do Fust

Em dezembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que permite a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o financiamento de projetos que promovam a democratização da internet e de novas tecnologias.

No dia 16 de março, o Ministério das Comunicações (MCom) divulgou um projeto que tem o objetivo de levar a conexão móvel para 275 mil km² do país. A proposta deve beneficiar cerca de 2,4 milhões de pessoas que vivem em áreas rurais do Brasil.

Com informações de Teletime.

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