Oi indenizará cliente por cobrança indevida

Operadora terá que pagar R$ 15 mil por incluir CPF do consumidor em órgãos de proteção ao crédito.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Oi por emitir cobrança indevida para um consumidor de Juiz de Fora/MG e incluir seu nome em órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com a ação, o problema começou quando o cliente da operadora migrou do plano “Oi Conta Total 4 Mais” para o “Oi Total”. A partir daí, ele passou a receber cobranças do serviço “Oi Internet Móvel” de uma outra linha telefônica e que ele desconhecia.


Diante da cobrança indevida, o usuário procurou um órgão de defesa ao consumidor para resolver a questão.

A operadora chegou a se prontificar a cancelar as cobranças, mas, no fim, acabou incluindo o CPF do consumidor em serviços de proteção ao crédito referente à uso da internet na linha desconhecida.

VIU ISSO?

–> Justiça condena Oi por cobrança indevida e manda cancelar telefone sem uso

–> Justiça condena Oi a pagar indenização por propaganda enganosa

–> Oi é condenada por contatar funcionário fora da hora de expediente

Na 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, a juíza Ivanete Jota de Almeida reconheceu a inexistência do débito e condenou a Oi a pagar R$ 15 mil por danos morais, por conta do constrangimento sofrido pelo usuário.

A operadora recorreu da decisão. Porém, o desembargador Valdez Leite Machado, também entendeu que o ato da empresa era ilícito, negou o recurso e manteve a sentença por dano moral.

O voto do magistrado foi acompanhado pelos votos das desembargadoras Evangelina Castilho Duarte e Cláudia Maia.

Com informações de TJMG.

No UOL Play você encontra filmes, séries, desenhos, shows e esportes ao vivo. Além disso, alugue os títulos que acabaram de sair do cinema. Clique e experimente por 7 dias grátis!

COMPARTILHAR EM:

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
Acompanhar esta matéria
Notificação de
1 Comentário
mais votado
mais novo mais antigo
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários
felipi

Muito bem. Só que R$15 mil é pouco, teria que ser uns 100 mil no mínimo para prestarem mais atenção e serem mais humanos.

Cidade - UF
Carapicuíba SP