InícioEconomia e NegóciosJustiça proíbe corte de serviços de telecomunicações em São Paulo

Justiça proíbe corte de serviços de telecomunicações em São Paulo

Operadoras podem ser multadas em caso de descumprimento da ordem judicial.

Na última quinta-feira, 2, a juíza Natália Luchini, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que serviços essenciais, como o de telefonia, não poderão ser suspensos ou interrompidos, mesmo que os clientes estejam com suas faturas atrasadas. A medida vale em todo o Estado.

A ação foi movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e tem como alvo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Anp).


A juíza argumenta que muitas pessoas estão impedidas de exercerem seus trabalhos, o que gera um impacto em suas rendas para honrar despesas essenciais. Além disso, o deslocamento até as agências bancárias não é recomendado.

No entendimento da magistrada, a suspensão de serviços essenciais agrava a pandemia do novo coronavírus, tornando inviável o isolamento social. Por isso, ela cobra dos órgãos competentes o fornecimento dos serviços, mesmo em caso de inadimplência.

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“A suspensão do fornecimento de tais serviços não se apresenta como meio legal e adequado para compelir o pagamento das tarifas em atraso ou a vencer, implicando afronta a diversas garantias constitucionais”, diz o texto da decisão.

Além da proibição do corte, a ação civil pública determina o restabelecimento do serviço suspenso por falta de pagamento. Em caso de descumprimento as empresas terão que pagar multas, com valor a ser decidido em juízo. A proposta da Idecon era de R$ 10 mil para cada cliente afetado.

Natália propõe, ainda, que o poder executivo possa conceder incentivos fiscais para que as empresas mantenham os serviços de telecomunicações, enquanto durar a crise da Covid-19.

Com informações de Justiça Federal do Estado de São Paulo.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.

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