27/02/2024

WhatsApp é multado por violação na lei de proteção de dados

Meta, empresa dona do WhatsApp nega que tenha agido da forma que o órgão regulador da União Europeia julgou.

A Comissão de Proteção de Dados, o DPC na sigla em inglês aplicou uma multa milionária no WhatsApp. A Meta, empresa dona do aplicativo mensageiro, deverá pagar 5,5 milhões de euros, segundo anúncio feito nesta quinta-feira, 19. Esse valor equivale a R$ 30,82 milhões em média. 

WhatsApp

Para o órgão regulador, o aplicativo de mensagens violou regras previstas na legislação da União Europeia em relação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, o GDPR na sigla em inglês. É uma regulação semelhante à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, que existe no Brasil. 

Além disso, a União Europeia exigiu que o WhatsApp adeque as operações de processamento de dados em no máximo seis meses. 

Como tudo começou nessa briga entre a União Europeia e o WhatsApp 

O processo contra o WhatsApp teve início por causa de uma reclamação feita no dia 25 de maio de 2018 por um cidadão alemão. 

Antes dessa data foi o dia em que a GDPR entrou em vigor nos países que fazem parte da União Europeia e o WhatsApp atualizou os termos de serviço, por isso informou aos seus usuários que para continuar usando o aplicativo era necessário fazer a introdução a nova regulação clicando em “Concordar e Continuar”. 

Como normalmente é feito, essa notificação de atualização dos termos foi enviada tanto para os usuários antigos quanto para os novos. E caso a pessoa não concordasse não poderia seguir usando o mensageiro. 

Porém, o órgão regulador da União Europeia entendeu que o WhatsApp se baseia no consentimento do usuário para compartilhar uma base legal para processamento de dados. Porém, na prática, seria uma forma de “forçar” com que todos concordassem com os novos termos de serviço.

A Meta, que a empresa dona do Instagram afirmou para agência de notícias Reuters que vai recorrer da decisão. 

Parecido com esse caso, há pouco tempo a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda também multou a Meta por violações à legislação de proteção de dados europeia. Nesse caso o motivo foi o envio de anúncios personalizados no Facebook e Instagram com base no histórico de navegação.

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