Lei determina fim da validade de créditos no pré-pago

Publicada em Diário Oficial, determinação tem vigência imediata.

Agora é lei! Neste sábado, 8, foi publicado em Diário Oficial a determinação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) de colocar fim à validade dos créditos de celulares pré-pagos. A lei 14.228/2020 tem vigência imediata e validade apenas para os consumidores baianos.

O projeto de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), foi aprovado em Plenário e promulgado pelo presidente da ALBA, o deputado Nelson Leal (PP). Na prática, as operadoras com cobertura no estado da Bahia ficam proibidas de impor um limite de tempo para utilizar créditos ativados.


Alex argumenta que os usuários do pré-pago são formados principalmente por pessoas de baixa renda. “Não faz sentido ter vencimento: não é algo perecível. É injusto!”, diz o deputado.

“A vedação de que trata esta Lei tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”, diz o texto da legislação.

VIU ISSO?

–> Recarga de celular pré-pago pode ganhar validade de um ano

–> O fim de uma era: migração do pré-pago para pós-pago

–> Minha linha pré-paga pode ser cancelada por falta de crédito?

No caso de descumprimento, as operadoras poderão receber sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Procurado pelo Minha Operadora, o SindiTelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia e de serviço móvel no Brasil, emitiu o seguinte posicionamento:

“O Sinditelebrasil entende que a liberdade das operadoras de atuarem com diversos modelos de negócio é positiva para o consumidor e qualquer lei que limite essa prática pode gerar impacto no preço final dos produtos e serviços, além de interferir em novos investimentos no setor de telecomunicações.”

Com informações de Assembleia Legislativa da Bahia.

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.

6
DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, FAÇA LOGIN para comentar
  Acompanhar esta matéria  
o mais novo mais antigo mais votado
Notificação de
Jean Michel Skaleé
Colaborador
Jean Michel Skaleé

E o custo que a operadora tem para manter uma linha ativada? Não vai demorar muito pra derrubar ou começar a cobrar mais caro e ate cobrar uma taxa mensal pra manter linha ativa, pois se for assim o quanto de linhas que não são mais utilizados vai ficar ativos?

Cidade - UF
Nova Santa Rosa-PR
Jean Pierre Martinez
Colaborador
Jean Pierre Martinez

Tudo que a gente menos precisa é o estado interferindo na vida das pessoas e empresas. Nunca dá certo

Cidade - UF
Rio de Janeiro - RJ
Jefferson
Colaborador
Jefferson

Então se é para não ter validade, assim que o saldo zerar, deveria ser cancelado todos os tipos de serviços, inclusive recebimento de chamadas.

Cidade - UF
Recife - PE
Leninha Uma Estrela
Colaborador
Leninha Uma Estrela

ESTA CHEGANDO O MOMENTO EM QUE ESSA DISCUSSÃO NÃO IRÁ DAR EM NADA. O PAÍS DESCENDO LADEIRA A BAIXO, AS EMPRESAS SUBSTITUINDO MÃOS DE OBRA HUMANA POR MÁQUINA/ROBÔS, OS CONSUMIDORES QUE SUSTENTAM ESSAS EMPRESAS VÃO ESTÁ LUTANDO CONTRA A SUA MISÉRIA E TENTANDO SOBREVIVER DIANTE DO CAOS.
TER UM CELULAR VAI SER COISA DO.PASSADO. AÍ EU QUERO VER, DEPUTADOS SAFADOS, GOVERNADORES SEM CARÁTER E PRESIDENTE CRIMINOSO, STF CORROMPIDO, FICAR CRIANDO LEIS PARA LIMITAR QUALQUER COISA.
EM RESUMO, ESTA MUITO PERTO O MOMENTO DESSES CONSUMIDORES NÃO MAIS EXISTIREM.

Cidade - UF
Salvador/Bahia
APierre
Colaborador
APierre

Que viagem véia rs rs rs

Cidade - UF
Belém
Renata Viana Silva
Colaborador
Renata Viana Silva

Agora que ninguem mais poe recarga…

Cidade - UF
Anapolis