Dois anos depois de perder processo, HTV BOX continua a ser vendido

Apesar dos rumores de um possível apagão, aparelho pirata continua funcionando e sendo comercializado em uma grande loja do varejo.

Imagem: Reprodução/Youtube

Como noticiado pelo Minha Operadora há dois anos, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) ganhou um processo contra a HTV Internacional. A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 500 mil por fabricar o produto conhecido como “HTV BOX”, um dispositivo ilegal que permite assistir canais de TV por assinatura sem o pagamento de mensalidade.

No entendimento da Justiça, o aparelho tem o objetivo de captar de forma ilegal as imagens de emissoras de TV e distribuí-las gratuitamente por meio de uma conexão de internet. Tal prática infringe direitos autorais e gera concorrência desleal.


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém uma página de combate à pirataria, expondo o risco de os usuários utilizarem as caixinhas, também conhecidas como “gatonet”. A agência também tem promovido ações para apreender produtos piratas em varejistas, agências dos correios e aeroportos.

No entanto, apesar do processo da ABTA, das ações antipirataria da Anatel e dos rumores de um possível apagão, o aparelho continua funcionando perfeitamente, sendo comercializado livremente no país, inclusive em grandes lojas, como o Carrefour. O marketplace já tinha sido flagrado antes vendendo o produto.

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O que é o HTV BOX?

Similar a outros dongles, o HTV BOX é um dispositivo que transforma qualquer TV em um aparelho conectado. Baseado no sistema Android, com ele é possível assistir aos conteúdos do YouTube, Netflix e outras plataformas de streaming, mesmo que a televisão não seja “smart”.

No entanto, a sua principal diferença em relação aos seus concorrentes legalizados – como o Chromecast, Apple TV e o Fire TV Stick – é que o HTV BOX não é homologado pela Anatel, o que significa que não foi testado para certificar se ele emite radiações eletromagnéticas acima do recomendado ou se possui produtos tóxicos que poderiam colocar em risco os usuários.

E mesmo que ele passasse por esses testes de segurança, ele continuaria a ser um produto ilegal, por conter softwares que oferecem o sinal pirata de centenas de canais de TV aberta e por assinatura, assim como outros conteúdos licenciados.

Por meio de aplicativos como “Brasil Playback”, “Cine” e “Popcorn Time”, é possível ter livre acesso aos canais ao vivo, séries e filmes, com a transmissão IPTV pirata ocorrendo por meio de vários servidores pelo país. O comprador paga apenas pelo dispositivo e não precisa pagar uma mensalidade.

O HTV BOX é o mais famoso, mas não é o único dispositivo vendido no mercado. Também é possível encontrar caixinhas similares que possuem canais IPTV sem a cobrança de mensalidade, como o BTV, Meoflix, Duotv, Supertv ou Az-America.

Sites e canais no YouTube até mesmo divulgam o produto, oferecendo dicas de aparelhos, onde comprar e como configurar listas de canais. Existe também uma página no Facebook não oficial, com 75 mil curtidas, que vende e dá suporte ao HTV BOX.

A ABTA alerta que produtos como esses podem ser uma porta de entrada para invasões de hackers, comprometendo a rede interna de uma residência e roubando informações confidenciais dos usuários.

Tela principal do HTV BOX.

Quanto custa o aparelho?

O Minha Operadora encontrou o dispositivo sendo vendido em pelo menos nove lojas virtuais brasileiras, incluindo o Carrefour. Em nenhuma delas é notificado que o uso do aparelho é ilegal. Alguns anúncios até mesmo destacam o diferencial de não ter que pagar uma assinatura de TV.

“Você não precisa buscar por uma operadora de TV a cabo ou via satélite e pagar mensalmente por um serviço. Com HTV BOX 6 você paga apenas pelo aparelho, e suas atualizações acontecem de forma transparente para o usuário, e você consegue acompanhar todas as séries, filmes, programas de TV que quiser”, diz um dos anúncios.

O modelo 6 do HTV BOX, a versão mais recente, conta com portas USB, HDMI e Ethernet. Tem memória interna de 8GB, RAM de 2GB e leitor de cartão Micro SD. Ele roda no Android 7.1 e possui resolução 4K. Os aparelhos custam entre R$ 300 e R$ 1.700, dependendo da versão e loja escolhida.

Em uma das lojas, por exemplo, 95.7% dos compradores disseram aprovar o produto.

Detalhe do anúncio de venda do HTV BOX.

Carrefour, de novo?

Em maio de 2019, uma loja física do Carrefour, em São Paulo – SP, já tinha sido flagrada vendendo a caixinha, inclusive com o produto sendo anunciado no microfone. Na época, a marca se reuniu com representantes da Anatel, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Polícia Federal, para combater a venda de produtos piratas.

Além de pedir a retirada das caixinhas piratas das lojas físicas do Carrefour, a Ancine solicitou a remoção dos anúncios de vendas dos aparelhos em seu site. No entanto, como visto, o produto ainda está sendo vendido em seu marketplace online.

No Carrefour, o produto é vendido online entre R$ 1.483,56 e R$ 1.622,90, sendo enviados por meio das lojas parceiras “Arena Freeshop” e “ACL Informática”, respectivamente.

Esse tipo de parceria é justificado pelo Carrefour, afirmando que “queremos sempre fazer um site cada vez mais completo para você. Por isso pensamos em aumentar a quantidade de produtos, vendemos também itens de parceiros que você pode confiar.”

O Carrefour também está vendendo outras caixinhas similares, de outras fabricantes.

O Minha Operadora tentou contato com o Carrefour, mas até a publicação desta matéria a empresa não tinha um posicionamento imediato sobre o assunto. A assessoria de imprensa diz que está apurando o caso e que deve emitir um comunicado oficial em breve. Se houver uma resposta, esta matéria será atualizada.

Também procuramos o produto em outros grandes magazines, mas nada foi encontrado. No entanto, no Magazine Luiza e na Casas Bahia estão sendo vendidos os controles remotos para o HTV BOX.

Produto sendo vendido na loja virtual do Carrefour. Data do print: 30/01/2020.

Como foi o andamento do processo da ABTA?

No processo iniciado em dezembro de 2017, na 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a ABTA alegou que a HTV International Limited, sediada em Hong Kong, na China, fabrica o aparelho denominado HTV BOX, que possui a função de fornecer aos seus compradores, de forma ilegal e sem mensalidade, o acesso a diversos canais de TV com a transmissão não autorizada de imagens.

A ABTA solicitou segredo de Justiça neste processo, argumentando que a ação impediria que os responsáveis por atos ilícitos buscassem alternativas para burlar as determinações judiciais.

O processo foi rápido, e o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi determinou que a HTV deixe de incluir no aparelho qualquer aplicativo ou diretório que viole conteúdos ou marcas das emissoras e pague uma indenização de R$ 500 mil por danos materiais a título de lucros cessantes.

O magistrado também concedeu tutela de urgência, determinando que os provedores brasileiros, Claro, Vivo, Oi e Algar Telecom, bloqueiem a lista de IP’s informados no processo, pelos quais os sinais ilegais de TV são transmitidos para os aparelhos.

No entanto, mesmo após a determinação do juiz, a HTV foi capaz de restaurar a conexão dos equipamentos e retomar a atividade ilícita, por meio de novos IPs que passaram a transmitir o streaming dos conteúdos.

Em fevereiro de 2018, a Justiça novamente determinou a ampliação dos efeitos da liminar, para que as operadoras bloqueiem os novos IPs. Desde então, o processo não teve novos desdobramentos.

O Minha Operadora entrou em contato com a ABTA para saber mais detalhes sobre o desenrolar do processo e as ações da associação no combate à venda do HTV BOX, mas ela não quis comentar o caso. Segundo a assessoria, “algumas ações não podem ser divulgadas”.

A ABTA responde pelas operadoras Vivo, Claro, Sky, Oi, Algar, além das programadoras Canal Brasil, Cine Brasil TV, ESPN Brasil, PlayTV, Globosat, Chef TV, Telecine, Turner, NBC, Discovery e Fox.

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Existem outros processos judiciais?

O Brasil não é o único país que entrou com um processo contra a HTV International Limited. Empresas americanas de mídia também estão acusando a chinesa de piratear seus sinais de TV e cobram na Justiça de Nova York, nos Estados Unidos, uma indenização de US$ 46 milhões (R$ 195,35 milhões), por violação de direitos autorais ao utilizar o dispositivo para promover pirataria maciça.

Elas acusam a empresa chinesa de privá-las de seus direitos exclusivos de controlar a distribuição e a qualidade da TV Paga, interferindo em sua capacidade de desenvolver um mercado legal para a distribuição pela internet de programação de televisão.

“A HTV construiu todo o seu negócio em torno da flagrante violação de direitos autorais, anunciando descaradamente e promovendo a capacidade do dispositivo para fornecer aos usuários fluxos de infrações da programação de televisão”, disse o processo.

As emissoras disseram que o HTV inicialmente respondeu às reivindicações, mas que, em seguida, desistiu, não cumprindo os requisitos e se recusando a se comunicar com seus próprios advogados, os quais disseram que seu cliente não se defenderia mais no caso. Para contornar os processos judiciais, a HTV tem alterado o nome dos seus dispositivos.

A ação na Justiça americana ainda busca impedir que a HTV venda as caixinhas, recomenda danos legais e pretende determinar liminares contra novas infrações.

[ATUALIZAÇÃO – 31/01/2020 08H17]:

Sobre a denúnica do Minha Operadora, o Carrefour emitiu o seguinte comunicado:

“O Carrefour informa que o equipamento em questão é um aparelho conhecido como ‘smart TV’, que se conecta à internet com sinal Wi-Fi e tem como objetivo permitir a conexão a sites e aplicativos por uma televisão comum. No entanto, repudia o uso indevido do equipamento fora desta finalidade e, por isso, excluiu o fornecedor de seu marketplace, impossibilitando a comercialização de qualquer outro produto oferecido pelo mesmo vendedor.”

Ao consultar o site, os aparelhos HTV Box que estavam à venda até ontem, 30, agora aparecem como “Item indisponível”.

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About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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Costa José Carlos Monteiro

Quem paga pelos sinais de Internet? As grandes operadoras. Os satélites muitos foram lançados com o dinheiro público e porque temos que pagar rios de dinheiro para termos acesso aos serviços por eles fornecidos.
Hoje só vejo defensores dos grandes impériosucessos não se importam com quem paga para a sobrevivência dessa quadrilha salve todos que venham a aliviar o bolso do povo e oferecem serviços barato e mil vezes melhor

Cidade - UF
Cabo frio RJ

4 milhões para 9 bilhões isso é uma mixaria comparada aos picaretas do senado, câmara, federal, estadual e municipal, bem como, os outros poderes da republica que com menos de 4 milhões consomem dos cofres públicos quantias que proporcionalmente são bem maiores do que 9 bilhões. E o povo nada reclama, mas, eles têm que reclamar quando o beneficiado é o povo.

Cidade - UF
Cabo Frio/Rj
Junior Rubino

Se o Brasil fosse um país sério, e fosse justo em todos os aspectos com os brasileiros, talvez não teríamos tanta pirataria no país. Não é todo mundo que aguenta pagar por serviços tão caros e ruins… Tenho 3 aparelhos desses, 2 IPTV e um via satélite e estou satisfeito, assisto tudo que quero e não sou assaltado todo mês

Cidade - UF
Araçatuba - SP
WAGNER

Hipocrisia as operadoras cobram fortunas por planos que nos empurram aquilo q nao queremos ,ai alguns revoltados compram serviços pirateados e eles vem com essa choradeira ,a historia mostra que quem se sente roubado e impedido de acessar aquilo q quer vai buscar alternativas com valor justo,entao em vez de procurar cobrar um valor justo para aumentar sua base de usuarios ,eles ficam perseguindo os que nao querem ser explorados,a pirataria só existe por conta da ganancia destes empresarios gananciosos.

Cidade - UF
Jacarei sp