Venda casada gera condenação milionária para a SKY

Empresa terá que arcar com mais de R$ 7 milhões em multa. Entenda o ocorrido.

Ilustração multa
Imagem: Logo da SKY

A SKY vai pagar caro pela prática de venda casada. A segunda maior prestadora de TV por assinatura do Brasil foi condenada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais a pagar uma multa de R$ 7,507 milhões.

Segundo informa o órgão, os clientes do serviço SKY Prime 24 horas eram condicionados à contratação de um combo de serviços, imposição proibida pela legislação em vigência. A empresa não permitia a contratação só do pacote menos dispendioso.


Na compra do serviço, consumidores eram obrigados a levar uma assistência e formavam um pacote no contrato. A prática foi amplamente denunciada e constatada pelos agentes fiscais responsáveis pelas atividades do Procon-MG.

O método de vendas da operadora foi considerado abusivo por promover um desequilíbrio na relação de consumo e abuso do poder econômico. Uma venda que vai contra o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.

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A condenação foi confirmada pela Junta Recursal da entidade e as possibilidades de recursos estão esgotadas.

Glauber Tatagiba, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em Belo Horizonte, confirmou que as empresas podem ofertar serviços conjuntos, em combo. No entanto, o consumidor sempre deve ter a opção de contratar um ou outro individualmente.

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O SKY Prime 24 horas é a assistência técnica da companhia. Para ter acesso, o consumidor paga por uma taxa e tem um serviço à sua disposição no horário em que houver uma ocorrência, sem precisar aguardar pela disponibilidade do técnico.

Não foi informado para qual fim a multa da empresa será destinada.

Com informações de Hoje em Dia

About Anderson Guimarães
Jornalista com cinco anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.
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