Obrigatoriedade do roaming para grandes operadoras é aprovada

Proposta passou por Comissão da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 9.

Notícia boa para quem torce pelo projeto que vai obrigar grandes operadoras a fazerem acordos de roaming. Na última quarta-feira, 9, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta.

Para os que ainda não entenderam, vamos exemplificar: se um usuário da operadora Y viaja até uma cidade cuja estrutura de telecomunicações é completamente dominada pela empresa X, a última mencionada será obrigada a dispor acessos para o cliente da concorrência.

No texto aprovado, é possível entender que será uma exigência feita apenas para as teles que tiverem uma base de assinantes estimada em 10% no Brasil.

Se o acordo de uma prestadora com a operadora atuante em determinado município não for bem-sucedido, a empresa deve solicitar uma interveniência para a Anatel, que terá 90 dias para tomar uma decisão.

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A partir de agora, a proposta deve ser analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois, a PL 7.786/2017 deve ir ao Senado. Qualquer descumprimento ocasionará sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações, assim como o Código de Defesa do Consumidor.

Assim que estabelecido o acordo de roaming, a empresa é obrigada a oferecer capacidade de conexão para os usuários que forem visitantes do local.

Fabio Garcia, deputado e autor da PL, argumenta que muitos consumidores em trânsito ficam impossibilitados de terem um acesso à comunicação pela ausência desses acordos de roaming.

Com informações do Tele.Síntese