Projeto de lei quer obrigar operadoras a oferecer 100 SMS gratuitos

Ideia é suprir a falta de cobertura de internet móvel no país e os altos valores dos planos de dados cobrados pelas empresas de telefonia.

Foto: freestocks.org/Unsplash

Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4377/19, que exige que as operadoras ofereçam gratuitamente pelo menos 100 mensagens de texto (SMS) por mês para todos os seus usuários, inclusive dos planos pré-pagos.

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), autor do projeto, argumenta que quase 25 milhões de brasileiros ainda utilizam a rede 2G, por não possuir cobertura de internet ou condições financeiras para utilizar as redes 3G ou 4G.


As mensagens gratuitas seriam uma forma de contornar a deficiência na oferta de internet móvel e oferecer um meio de comunicação acessível.

Segundo estudo realizado em 2016 pela consultoria Activate, o custo para o envio de um SMS no Brasil é um dos mais altos do mundo, sendo mais de 50 vezes maior que o valor praticado nos Estados Unidos.

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“Trata-se de uma medida simples, que terá impacto mínimo sobre as receitas das operadoras, visto que atualmente o número de mensagens de texto enviadas no País é bastante reduzido” afirma o deputado.

O projeto é analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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