Lei facilita cancelamento de TV por assinatura

Existe uma nova forma de fazer o cancelamento da TV por assinatura que talvez nem todo mundo saiba. Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre as principais reclamações do consumidor. E geralmente, algumas delas tem relação direta com a tentativa de cancelar o serviço.

A associação de consumidores ProTeste ressalta que, como em geral o serviço é oferecido no formato combo — acompanhado de serviços de internet e de telefonia —, há uma dificuldade em medir as reclamações específicas em relação ao cancelamento.


De acordo com o portal SRZD, das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 2.735 foram contra TVs por assinatura. No ano seguinte, foram 1.522. Segundo o Procon, não há como medir quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento do serviço.

E quem nunca enfrentou dificuldades em cancelar o serviço? Atendentes que jogam o consumidor de um lado para outro, longas esperas, ligações que caem no fim do procedimento. Essas são algumas das queixas comuns dos consumidores que tentam fazer o cancelamento da TV por assinatura.

Pois uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro torna mais fácil o cancelamento da TV por assinatura a partir deste mês. Agora o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa. Aprovada em março pelo Senado a nova lei visa pôr fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar o serviço.

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