Decreto Presidencial enquadra Internet das Coisas como SVA

Dispositivos também foram colocados no Fistel reduzido. Texto ainda precisa passar pela Câmara para seguir ao Senado.

Ainda não é o cenário dos sonhos para operadoras, mas tudo indica que as coisas serão favoráveis. Na última quarta-feira, 26, foi divulgado o decreto presidencial (9.854/19) que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas.

De acordo com o documento, o plano tem a finalidade de implementar e desenvolver o recurso no país, com base na livre concorrência e circulação de dados, dentro das diretrizes de segurança da informação e proteção de dados pessoais.


Na mente de muitos, o conceito ainda pode gerar confusão, mas a gente explica: você já imaginou geladeiras conectadas na internet? E se elas pudessem lhe enviar uma lista com as coisas que estão em falta na sua casa? Seria uma baita ajuda no mercado, não é mesmo?

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O nome Internet das Coisas não surgiu à toa, o significado é que qualquer objeto pode estar conectado com a internet e conversar com outros, para facilitar nossas vidas.

No decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, há o enquadramento do conceito como SVA, o que reflete uma clara intenção em livrar os dispositivos de alguns tributos como o ICMS, um dos maiores vilões das telecomunicações. Já a tarifação do Fistel, recurso arrecadado pela Anatel, também deve ser reduzido, até que vire lei.

Para as operadoras, a melhor solução seria o projeto de lei 7.656/17, que isenta o M2M (Tecnologias e serviços que permitem comunicação entre máquinas) do Fistel. As informações são do portal Convergência Digital.

About Anderson Guimarães
Jornalista com cinco anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.

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