quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Metas para Universalização da telefonia fixa foram aprovadas

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Conselho Consultivo da Anatel também elegeu novo presidente e vice-presidente.

As propostas do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) da telefonia fixa e o Relatório Anual da Anatel de 2017, foram aprovadas, nesta quarta-feira (26), pelo Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As propostas serão encaminhadas a diretoria do órgão regulador. 

A não realização da revisão legal do modelo regulatório de telecomunicações foi criticada pelo representante de entidades da sociedade no Conselho Consultivo e relator da análise da proposta de PGMU, Leonardo Bortoletto.

Para ele, “(a revisão) daria maior efetividade e qualidade à destinação dos valores decorrentes de eventuais desonerações e fundos existentes.”

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Conforme o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), estão em estudos propostas de destinação dos saldos resultantes da futura alteração do PGMU em estruturas de telecomunicações ligadas a telefonia fixa, mas que poderiam também suportar transmissão de dados.

Nova diretoria


Na reunião desta quarta-feira (26) também foi eleito o novo presidente do Conselho Consultivo da Anatel. O escolhido foi André Borges, que é integrante do conselho desde maio deste ano. 

O advogado Kleber Gomes foi eleito para a vice-presidência. Kleber está no Conselho desde agosto de 2017. Os mandatos como presidente e vice-presidente vão até abril de 2019.



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