Anatel quer facilitar desenvolvimento de Internet das Coisas

Agência abriu tomada de subsídios para discutir mudanças regulatórias que favoreça o avanço de IoT no Brasil.


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, na última terça-feira (11), uma tomada de subsídios para discutir mudanças regulatórias. O objetivo é facilitar o avanço da Internet das Coisas (IoT) no Brasil. 


Segundo a agência, a medida irá possibilitar “a reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de Internet das Coisas (IoT) e comunicações Máquina-a-Máquina (M2M).”


Ou seja, o órgão regulador não pretende preparar um regulamento de IoT, mas sim remover previsões presentes nos regulamentos vigentes que são considerados entraves à nova onda tecnológica.

A Tomada de Subsídio apresentada pela Anatel indica possíveis alterações de canais de radiofrequência dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF, e de rádios FM e OM. 

Além disso, apresenta documento que aponta possíveis problemas e alternativas. 


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Um desses problemas seria a tributação de Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) em cima dos dispositivos IoT. 

Essa tributação inibi o desenvolvimento da internet das coisas, mesmo com a redução atual realizada para os dispositivos M2M. Conforme a Anatel, uma das propostas é zerar essa tributação.

Outro tema caro às operadoras brasileiras relacionado à IoT envolve o roaming permanente

Uma das ideias expostas na Tomada de Subsídio é simplificar todo o regulamento de rede virtual e torná-lo mais acessível para outorga.

As contribuições para a Tomada de Subsídio podem ser realizadas até o dia 12 de outubro pelo Portal da Agência, para a Consulta Pública nº 31/2018.



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