sexta-feira, 4 de maio de 2018

Telebras tem 5 dias para apresentar contrato com Viasat à Justiça

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Empresa americana define como grave a suspensão do contrato alegando que traz prejuízos para o Brasil ao paralisar programas de inclusão digital.

A Telebras terá cinco dias para apresentar o contrato firmado com a empresa americana Viasat para exploração do satélite geoestacionário de defesa e comunicações brasileiro, conforme decisão emitida pela 1ª Vara Federal Cível do Amazonas na última quinta-feira (3).

A juíza Jaiza Fraxe não gostou da decisão da estatal de entregar uma versão do contrato coberta por tarjas pretas



A juíza enfatiza que a Telebras, enquanto empresa pública, não pode esconder sua forma de se relacionar com parceiros privados, principalmente quando envolve vultosos gastos públicos, em nome do alegado sigilo comercial.

O processo foi movido pela empresa amazonense Via Direta, que reclama ter negociado previamente com a Telebras o uso de 15% da capacidade do satélite e que foi prejudicada pela contrato que cede 100% da banda Ka para a Viasat.

A estatal nega ter firmado acordo com a Via Direta e defende a legalidade da tratativa com a empresa americana.
Já a Viasat considera grave a decisão judicial e enfatiza que a suspensão já está trazendo prejuízos para o Brasil diante da paralisação de programas de inclusão digital, como o Internet para Todos. 

“A Viasat já investiu milhões de dólares no país por meio da sua subsidiária Viasat Brasil, comprometida a investir ainda mais e criar milhares de empregos, com sua comprovada tecnologia em Internet de alta velocidade. A Viasat e a Telebras estão investindo em regiões do país onde outras empresas não o fazem”, afirmou a empresa por meio de nota.

A prestadora ainda enfatizou que acredita que a Justiça irá comprovar a legalidade do contrato ao analisar os processos que tentam impedir a parceria com a Telebras. “Os satélites possuem vida útil finita e, cada dia de processo, é um dia a mais no qual os benefícios do SGDC-1 não são entregues aos brasileiros.”

Além do contrato, a 1ª Vara Federal Cível do Amazonas quer explicações sobre a oferta de internet via satélite em escolas de Pacaraima, em Roraima, divulgada pelo próprio governo. 

A juíza quer entender como a instalação das antenas foi possível diante da ordem de suspender o contrato entre Telebras e Viasat, e ameaça cobrar a multa de R$ 100 mil de cada uma prevista naquela decisão. 



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