Proteste afirma que operadoras estão descumprindo o Marco Civil

Planos cortam navegação após fim da franquia contratada; entidade afirma que medida é contra lei, que permite apenas a redução na velocidade.


As operadoras estão desrespeitando o Marco Civil da Internet, conforme pesquisa realizada pela Proteste, organização de defesa do consumidor. 


O órgão constatou que as empresas estão bloqueando o acesso dos clientes após o fim da franquia de dados. O que vai contra a lei, que permite apenas a redução na velocidade.



Conforme o Marco Civil, só é permitida a interrupção do serviço em casos de não pagamento das contas

A Proteste sugere que as companhias sejam impedidas de vender novos planos até regularizarem a situação e que a redução na velocidade de navegação seja limitada a 1 Mbps.

A pesquisa analisou 16 contratos de planos pós, controle e pré das quatro maiores operadoras do país (Vivo, TIM, Oi e Claro). A maioria dos planos informa que o acesso será bloqueado após o término da franquia.


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Apenas a Oi prevê que a velocidade da internet será reduzida. No entanto, a empresa especifica que a velocidade de rede será limitada a 64 Kbps após o consumo da franquia, o que a associação considera impeditivo para a navegação, já que a velocidade mal dá para trocas de mensagens no WhatsApp. 

A Proteste ainda alerta para os planos que permitem apenas o acesso a alguns aplicativos como WhatsApp e Facebook, após o fim da franquia. Conforme a entidade, isso fere outro princípio do Marco Civil da Internet que é a neutralidade da rede. 

Em resposta a pesquisa, as operadoras disseram que seus contratos são mensais e contínuos. Assim, não são obrigadas a manter o acesso em velocidade reduzida, podendo cortar a navegação quando o cliente exceder a franquia contratada. 

A Proteste reafirmou ainda que, além de descumprir o Marco Civil da Internet, as operadoras estão ferindo o Código de Defesa do Consumidor. 

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Visitante

Justificar que os contratos são mensais e contínuos não caberia a planos com fidelidade de 12 meses, mesmo que a fidelidade tenha se devido a descontos no serviço.

Felipe Vasconcelos

Justiça seja feita! O consumidor não pode ser lesado com essa prática ilegal, de acordo com o nosso Marco Civil. Ademais, cabe a agência reguladora (Anatel) cessar com tal prática injusta e abominável.

Fabio Luiz Pamplona

Aqui nesse paos nada é cumprido e o consumidor sempre se ferra! Nao so em telefonia como em tudo! O governo não fiscaliza nada que não gera interesse $$$$ pra ele diretamente..

Jefferson Rodrigues

Achei que a PROTESTE estivesse falando dos planos de internet criados somente para acessar tal app ou site. Isso, sim, é uma afronta ao MCI.

Renato Brito

Ainda bem que a Nextel não tem isso

H R M P

Isso é uma vergonha nacional.

Antonio filho

As operadoras não respeita as leis, e ninguen faz nada, contra isso. Nem msm a Anatel, que não faz nada.

Unknown

O que essas operadoras querem é liberalismo econômico para fazerem o que querem. Coitado do brasileiro se algum liberal subir ao poder.