domingo, 29 de abril de 2018

MPF fala sobre cobranças indevidas da Claro e pede mudanças

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Após constatar que clientes da Claro, NET e Embratel estão pagando por serviços não contratados, Ministério Público envia recomendação às operadoras.

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina acaba de recomendar que a Claro e as empresas do grupo (NET e Embratel) adequem as ofertas de serviços e produtos aos consumidores. O anúncio aconteceu após a constatação, em inquérito civil, de que as operadoras têm realizado cobrança de serviços não contratados pelos clientes.

Segundo o MPF, agora as informações de tipo de serviço, valor, duração e as características dos planos têm que ser detalhadas e objetivas em todos os meios de divulgação, evitando interpretações ambíguas. A recomendação também vale para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve fiscalizar as operadoras corretamente.




O procurador Carlos Dutra, do MPF/SC, sugere que tanto a Claro quanto a Anatel implementem mecanismos de controle que impeçam que os serviços ou produtos ofertados sejam tidos como aceitos sem a prévia e expressa anuência dos consumidores. 

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Caso o cliente queira de fato contratar o serviço, o pedido é para que os termos contratuais fiquem acessíveis não só para a empresa, mas também para o cliente.

Outra recomendação é para que seja disponibilizada a chance do cliente se arrepender, em um prazo legal, do serviço contratado, ainda com a respectiva obtenção da restituição dos valores pagos.

A Claro e a Anatel terão 60 dias para enviar uma resposta ao MPF-SC, comprovando as providências tomadas e o cumprimento dos termos.


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