sexta-feira, 16 de março de 2018

Telemarketing poderá ter horários e números de ligações restritos

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Projeto de lei aprovado no senado busca evitar abusos por parte dessas empresas.

O Senado aprovou um projeto de lei que limita os contatos de telemarketing a três ligações e três mensagens por dia em horários restritos. O projeto passa por análise na Câmara após ter sido aprovado, na última quarta-feira (14), pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado. 

O objetivo do texto, que modifica o Código de Defesa do Consumidor, é evitar abusos na atividade do telemarketing. Se a lei for aprovada, as empresas poderão entrar em contato com o consumidor apenas entre 10h e 21h, de segunda a sexta, e entre 10h e 13h, aos sábados, sendo vedadas as chamadas telefônicas aos domingos. Fica proibido ainda que seja feita mais de três ligações ou enviadas mais de três mensagens por dia ao mesmo consumidor. 

O projeto também cria um ‘botão’ pelo qual o consumidor conseguirá derrubar chamadas automaticamente e retirar seu contato do cadastro da empresa por quatro meses. Além disso, a empresa será obrigada a ser identificada nas ligações, assim como o nome do operador, que deve oferecer um número de telefone para retorno.

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Conforme o relator do projeto, o Senador Armando Monteiro (PTB-PE), a lei é necessária por falta de autorregulamentação do setor. "O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviços remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor."


    3 comentários:

    1. 3 ligações por dia por 6 dias na semana? Isso é um inferno. É quase uma autorização para perturbar mais.

      O tiro sairá pela culatra. O que deve ser aprovado é autorização ou recusa por receber ligações de telemarketing.

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    2. Quantos aos horários, isso sim precisa ser regulamentado. Eu recebi ligações às 7h da manhã de telemarketing. Eles não respeitam o fuso horário dos Estados. Como se todo o Brasil seguisse o horário de Brasília.

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    3. Até as 21h é muito tarde. Depois de um longo dia você ainda pode receber uma ligação, te perturbando no momento que você quer relaxar.

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