Telemarketing poderá ter horários e números de ligações restritos

Projeto de lei aprovado no senado busca evitar abusos por parte dessas empresas.



O Senado aprovou um projeto de lei que limita os contatos de telemarketing a três ligações e três mensagens por dia em horários restritos. O projeto passa por análise na Câmara após ter sido aprovado, na última quarta-feira (14), pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado. 


O objetivo do texto, que modifica o Código de Defesa do Consumidor, é evitar abusos na atividade do telemarketing. Se a lei for aprovada, as empresas poderão entrar em contato com o consumidor apenas entre 10h e 21h, de segunda a sexta, e entre 10h e 13h, aos sábados, sendo vedadas as chamadas telefônicas aos domingos. Fica proibido ainda que seja feita mais de três ligações ou enviadas mais de três mensagens por dia ao mesmo consumidor. 


O projeto também cria um ‘botão’ pelo qual o consumidor conseguirá derrubar chamadas automaticamente e retirar seu contato do cadastro da empresa por quatro meses. Além disso, a empresa será obrigada a ser identificada nas ligações, assim como o nome do operador, que deve oferecer um número de telefone para retorno.

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Conforme o relator do projeto, o Senador Armando Monteiro (PTB-PE), a lei é necessária por falta de autorregulamentação do setor. “O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviços remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor.”

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