InícioNotíciasSindiSat irá engrossar ações contra acordo da Telebras com ViaSat

SindiSat irá engrossar ações contra acordo da Telebras com ViaSat

Estatal afirma que ainda não foi notificada sobre liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas; Kassab defende lisura do contrato.



O sindicato dos operadores de satélites (SindiSat) decidiu, em assembleia realizada nesta quarta-feira (28), entrar com processo para a suspensão do contrato firmado entre Telebras e ViaSat.


O acordo autoriza a empresa americana a usar 100% da capacidade em banda ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado em maio de 2017. 


O sindicato informou que está providenciando a contratação do escritório de advocacia que irá entrar com a ação. As operadoras de celular, representadas pelo SindiTelebrasil, também já afirmaram que vão recorrer contra o acerto.

As prestadoras alegam que o acordo realizado entre Telebras e Viasat não foi transparente.  

Liminar no Amazonas

Caso esses sindicatos entrem na Justiça, não será o primeiro processo que o contrato entre as empresas irá enfrentar. 

O Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu, na semana passada, liminar a uma empresa de Manaus, a Via Direta Telecomunicações, que pediu suspensão do referido certame, além de indenização por danos e perdas.
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu, nesta quarta-feira (28), o acordo firmado entre as empresas. Para ele, a liminar que suspende o negócio é fruto do desconhecimento.

Conforme Kassab, o certame foi acompanhado, em todos os passos, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Sendo assim, o ministro se diz tranquilo e confiante que a Justiça irá atestar a correção do processo.

O ministro também ressalta que a liminar irá afetar 53 milhões de pessoas que seriam atendidas pelo programa Internet para Todos, já que será a empresa americana que iria viabilizar a nova política. 

A Telebras afirmou que ainda não foi citada ou notificada, nos termos da Lei, sobre qualquer ação judicial referente a esse acordo. 

A Advocacia Geral da União entrou no caso e o processo está sendo redistribuído para a Justiça Federal em Brasília.

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