quinta-feira, 22 de março de 2018

Operadoras vão à Justiça contra contrato entre Telebras e Viasat

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Parceria foi firmada sem licitação; sindicatos afirmam que negociação não foi transparente.


As operadoras de satélite e de telefonia, representadas por seus dois sindicatos (SindiSat e Sinditelebrasil), cogitam questionar na Justiça o contrato feito entre a Telebras e a americana Viasat para prestar serviços de banda larga e para a exploração da capacidade satelital do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). 

O SindiTelebrasil argumenta que a Viasat nunca trabalhou no Brasil, não tendo experiência no mercado local. O sindicato também enfatiza que a contratação não foi feita de forma transparente.

Em 2017, a Telebras, que é uma empresa de economia mista, chegou a publicar edital para contratar um prestador para o serviço de internet dentro do Programa Nacional de Banda Larga, do Governo federal. Não apareceram candidatos.

Respaldado na nova Lei das Estatais (13.303/2016), que permite que a licitação seja dispensada quando não houver interessados em licitação anterior, a Telebrás contratou diretamente a empresa americana. 

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O sindicato questiona se as condições do edital anterior foram mantidas para a Viasat ou se houve mudanças que pudessem atrair também as demais operadoras. As companhias de telefonia vão questionar, a partir de agora, todos os contratos do Governo com a Telebras.

O SindiTelebrasil confirmou que irá mesmo questionar a situação na Justiça. No entanto, faltam apenas os ajustes legais para a elaboração do documento.

Já o SindiSat irá se reunir no próximo dia 28 para decidir sobre a questão. 


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