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MCTIC planeja decreto para ampliar inclusão digital no Brasil

Governo vai lançar consulta pública sobre decreto que determina novas políticas públicas para a inclusão digital, focando na expansão da cobertura 4G.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), informou na última terça-feira, 22, que lançará consulta pública do decreto que estabelece novas diretrizes para ampliar a inclusão digital no Brasil.

O decreto atualiza a regulamentação do setor e determina novas políticas públicas para universalizar o acesso à internet no Brasil, através do Plano Nacional de Conectividade. O secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, afirmou que o novo decreto substitui três decretos mais antigos sobre políticas do setor. O executivo ressaltou que a ideia central do projeto é a inclusão digital, já que hoje 40% das residências do Brasil não são contemplados pelas políticas de conectividade.

Os principais pontos do decreto são: 

  • Plano Nacional de Conectividade;
  • prioridade dos investimentos de recursos públicos na ampliação da infraestrutura da banda larga no país;
  • implementar a tecnologia 4G em todos os municípios brasileiros e o 3G em localidades mais distantes;
  • Programa Cidades Inteligentes, que visa ampliar a oferta de internet em municípios menos populosos.
O secretário completou indicando que o novo decreto tem objetivos específicos no setor de telecomunicações, definindo as funções do MCTIC e as normas para a atuação da Anatel.

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