18/04/2024

Usuário pede lei para que planos de internet e TV sejam mais claros

Se alcançar 20 mil apoios até o dia 24 de outubro, ideia legislativa que pede transparência em valores e descrição de MB será encaminhada ao Senado Federal.

O portal e-Cidadania, criado em 2012 pelo Senado Federal para estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, recebeu, no último sábado (24), uma nova proposta relacionada aos planos de internet e TV a cabo no Brasil.


A ideia legislativa busca a “total clareza nos anúncios de planos”, sugerindo que seja criada uma lei que garanta a transparência das informações nas ofertas das operadoras.

O usuário Bruno Oliveira foi o responsável por registrar a ideia, que precisa de 20 mil “apoios” para se tornar uma sugestão legislativa e ser encaminhada aos senadores para debate. Até a publicação desta matéria, cerca de 400 pessoas haviam confirmado apoio à proposta, que tem até o dia 24 de outubro para receber cadastros.

O objetivo dessa nova lei é fazer com que as empresas de telecomunicações passem a especificar o real valor dos planos em todos os anúncios publicitários, para que nenhuma conta extra chegue de surpresa aos clientes após determinado período.


Também é pedida a exibição da velocidade real em MB e a clareza dos valores de combo, quando incluem TV a cabo, internet e telefone.

Para o redator da ideia legislativa, é importante que haja uma regra para que as empresas de telefonia e internet deixem de pedir valores maiores àqueles que não querem nem precisam de um pacote de serviços.


Por exemplo, quando o valor da internet sai muito mais barato se contratado com outros serviços, sendo que, na verdade, o cliente busca economizar por só precisar utilizar a internet, e não a TV ou o telefone fixo junto.

Para apoiar a ideia, o usuário deve fazer login na página da proposta e confirmar a participação.

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