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Anatel aceita termos de organização societária da Oi

Estão previstas redução do capital social da operadora, além da incorporação da Telemar Participações pela Oi.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), na reunião do Conselho Diretor, realizada nesta quinta-feira, 30, deu o seu aceite ao pedido da Oi de redução do capital social da companhia e sustentou que apesar da mudança o nível ainda será superior ao início da reestruturação – aquela iniciada com a negociação com a Portugal Telecom, depois alterada. Para a agência, a redução ajuda a empresa a enfrentar necessidades de investimentos pela incorporação de prejuízos com potencial redução do endividamento.

Na prática, a Oi decidiu incorporar prejuízos de R$ 4,4 bilhões do ano passado. O movimento implica na redução de aproximadamente 20% no capital da operadora – de R$ 21 bilhões para R$ 17 bilhões. “O nível de capital ainda estará acima ao anterior da primeira aprovação da Anatel, em 2014”, ressaltou o conselheiro Rodrigo Zerbone.

Ao aprovar o pedido, a agência fez constar como obrigação uma decisão já tomada pela operadora de reduzir a distribuição de dividendos ao mínimo legal. “Como foi limitação auto imposta pela própria empresa, e portanto poderia ser desfeita, a proposta da área técnica era que fosse trazida como obrigação”, emendou Zerbone.

Além da redução no capital, o pedido da Oi inclui alterações no planejamento inicialmente apresentado sobre a reestruturação societária. Segundo a agência, diante de dificuldades de atingir algumas daquelas premissas – por entraves junto à SEC americana – haverá a incorporação total da Telemar Participações pela Oi e nessa “uma simplificação societária e desfazimento do bloco de controle com acordo de acionista e algumas previsões específicas no estatuto de limite a voto”.

Em comunicado à imprensa, a operadora diz que “anuência concedida pela Anatel é mais um passo no processo de reorganização societária da Oi. Conforme já anunciado ao mercado, este processo é uma das prioridades estratégicas da companhia este ano e tem por objetivo elevar o patamar de governança corporativa aos mais altos níveis. A companhia agora dará sequência às próximas etapas, que consistem em convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a incorporação da Telemar Participações pela Oi; aprovar o novo Conselho de Administração; e abrir o período de conversão voluntária de ações PN em ON, conforme já estava previsto inicialmente”.

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Com informações de Convergência Digital.

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