InícioNotíciasAnatel aprova mudança de controle da Sky. Globo mantém poder

Anatel aprova mudança de controle da Sky. Globo mantém poder

Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a anuência prévia da Anatel ao quarto contrato entre o grupo DirectTV e o grupo Globo para a operadora de DTH Sky. Com esta anuência, a operadora finalmente tem confirmada a sua licença de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e passa a legalizar as aquisições das operadoras de MMDS (como TV Filme e Acom). Para que a Anatel aprovasse o acordo de acionistas, o grupo Globo teve que abrir mão de participar de decisões sobre os serviços de telecomunicações, mas a agência acabou aceitando que o grupo ainda fique com importantes poderes de veto. Entre eles, a Globo mantém poder de veto quanto a emissão de valores mobiliários; à fusão da empresa; à envolvimento da Sky em “qualquer negócio de radiodifusão” e à aquisição de conteúdo audiovisual internacional. Está também assegurado o veto do grupo Globo à aquisição de qualquer conteúdo Televisa ou Cisnero (as duas maiores redes de televisão abertas mexicanas).

Conforme o novo acordo, embora a escolha do presidente da operadora não precise de aprovação da Globo (o que caracterizaria controle, pelas regras de telecomunicações), ela será comunicada previamente sobre o nome indicado. No acordo anterior submetido à Anatel, mas que não foi aceito, a DirectTV teria que consultar previamente o grupo Globo quanto ao nome escolhido. Agora, o grupo nacional será apenas comunicado da decisão.

Uma das maiores preocupações do grupo brasileiro (evitar que sua participação pudesse ser diluída na sociedade) acabou fazendo com que a Anatel fosse mais “liberal” em sua interpretação da portaria 101, que define as condições de controle das empresas de telecomunicações. Assim, a agência deixou que a Globo tenha poder de veto em:
  1. Qualquer aquisição de, investimento em, ou estabelecimento de qualquer aliança, joint venture, associação, parceria ou outro acordo similar no Brasil, exceto em quaisquer negócios relacionados à prestação de Serviços de Telecomunicações com qualquer Pessoa envolvida, ou que tenha anunciado atualmente a intenção de se envolver, direta ou indiretamente, e qualquer negócio de radiodifusão (o “Radiodifusor”);
  2. Emissão de quaisquer Quotas, ou quaisquer warrants , direitos, calls , opções ou outros valores mobiliários, incluindo quaisquer títulos passíveis de troca, exercício ou conversão em Quotas (individualmente, uma “Emissão de Participação”), excetuando-se as emissões para Sócios então existentes e suas Coligadas
  3. Qualquer reorganização, reclassificação, reconstrução, consolidação, fusão, desdobramento de ações ou quotas, combinação, subdivisão ou outro evento que afete o capital da Sociedade, os direitos relativos a qualquer Quota ou que crie qualquer classe diferente de títulos no capital da Sociedade individualmente, um “Evento de Capital”), exceto na medida em que isto não afete adversamente a Globo ou uma Cessionária da Globo em relação à Subsidiária da DirecTV ou qualquer Cessionária da Subsidiária da DirecTV ou uma Cessionária posterior delas, no caso de o Grupo Globo possuir uma Porcentagem de Participação com Direito a Voto total na Sociedade de menos do que 10%;
  4. Qualquer renúncia, alteração, rescisão ou cancelamento relevante de qualquer disposição de qualquer acordo ou outra operação que exija aprovação em virtude deste instrumento;
  5. Qualquer rescisão ou cancelamento do Contrato de Comissão, que não seja qualquer rescisão permitida de acordo com o Contrato de Comissão como resultado de qualquer ação ou omissão específica de um membro do Grupo Globo; e
  6. Qualquer decisão de aprovar qualquer dos itens acima com relação a qualquer Coligada Controlada da Sociedade”.
A Globo teve que diminuir o seu poder de controle sobre as operações de DTH porque a lei do SeAC explicita que os controladores das operadoras do Serviço de Acesso Condicionado não podem ter outro tipo de licença de TV por assinatura. Acontece, porém, que o grupo Globo tem licença de um serviço chamado “Serviço Especial de TV por Assinatura”, que ocupa a faixa de 700 MHz e transmite em sinais abertos e fechados. A emissora não quis mudar a licença deste serviço para o SeAC. Por isto, ela teve que reescrever o acordo de acionistas da Sky.
O sócio norte-americano acabou incluindo também uma série de salvaguardas à emissora brasileira reescrevendo o acordo de acionistas através de várias “declarações negativas” do grupo, como por exemplo, “a sociedade ou qualquer de suas coligadas controladas não iniciarão quaisquer novos negócios que não sejam o Negócio DTH, exceto se tais novos negócios envolverem serviços de telecomunicações”. E por aí vai.
A procuradoria da Anatel queria mais mudanças, mas a área técnica acabou concordando com as cláusulas reescritas e o conselho diretor aprovou o novo acordo há duas semanas.

Redação Minha Operadorahttps://plus.google.com/112581444411250449571
Um dos principais sites de notícias sobre o setor de telecomunicações do Brasil e do mundo. Mais de 10 mil artigos publicados com cerca de 1 milhão de páginas lidas todos os meses.
Acompanhar esta matéria
Notificação de
0 Comentários
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários