quarta-feira, 14 de junho de 2017

Anatel fora da lista de credores da Oi

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Advocacia Geral da União solicitou a retirada da agência da lista de credores constante no processo de recuperação judicial da Oi.

A Oi vem enfrentando diversos problemas financeiros desde o ano passado, mas a AGU (Advocacia Geral da União) entrou com um pedido para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) seja retirada da lista de credores, visando uma recuperação mais rápida da operadora.

De acordo com a AGU, os créditos da Anatel não estão submetidos ao processo de recuperação, privilégio apenas de credores privados. No entendimento da Advocacia, não existe qualquer respaldo na legislação ou na jurisprudência que qualifique a Anatel a uma participação de créditos que seja julgada em conjunto com outros credores do setor privado.

Isso se deve ao fato de que "fazenda pública" não possui a mesma liberdade de negociação que os representantes da iniciativa privada têm, a tornando inviável de uma participação em uma assembleia geral, onde venham a ser decididas propostas para oferecer descontos, adiar os prazos de pagamento, entre outros.

O pedido realizado pela AGU será analisado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da Oi. Possuindo o respaldo de leis que constam na legislação brasileira vigente, essa medida não livrará a Oi de seus débitos, mas permitirá que a operadora negocie separadamente com a Anatel, sem os privilégios que credores particulares possuem.

A Anatel já estava interessada em sair da lista de credores do processo de recuperação judicial da Oi. Em entrevista ao Estadão, o presidente da agência, Juarez Quadros, disse que "não cabe [à Anatel] participar da assembleia de credores. É um processo separado".

Hoje a dívida da Oi está estimada em R$ 65 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 20 bilhões são cobrados pela Anatel, entre impostos, multas e compra de outorgas ainda não pagas. A operadora de telefonia, no entanto, reconhece apenas R$ 11 bilhões.

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