A Anatel tentará negociar acordos com as empresas do setor para transformar em investimentos e descontos para os usuários R$ 3,5 bilhões em multas aplicadas pelo órgão regulador. Isso será formalizado por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que têm valor legal. O objetivo desses acordos é trocar multas por abatimento nas contas dos usuários e melhorias em áreas consideradas estratégicas pelo governo, desde que as falhas que causaram as punições também sejam solucionadas.
O regulamento que disciplina a negociação e fechamento dos acordos foi aprovado pelo órgão regulador no começo de dezembro, e estipulou que apenas as multas ainda em tramitação no âmbito administrativo podem ser discutidas. Com isso, as penalidades já questionadas na esfera judicial não poderão ser convertidas em outras medidas.
Conforme a Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel, os R$ 3,5 bilhões passíveis de serem negociados se referem a processos relativos a quatro causas de reclamações: direitos dos usuários, interrupções dos serviços, qualidade do atendimento e universalização.
“Sabemos que as empresas estão resistentes e consideram que podem ainda derrubar algumas multas na Justiça, por isso não sabemos ainda qual será o impacto desses acordos”, admitiu João Rezende, presidente da Anatel. “Mas de repente o custo para se recorrer de uma multa hoje é grande, com depósitos judiciais, cartas de garantia. Cada empresa vai analisar o que é mais oportuno neste momento”, disse.
Ao assinar os acordos, as companhias terão seis meses para corrigir as falhas que deram origem às multas e poderão trocar o valor da penalidade por compromissos adicionais que terão até quatro anos para serem executados. Essas ações poderão se dar por descontos aos usuários ou investimentos em programas do setor que a Anatel considere interessantes. “A empresa poderia dar um desconto de 5% na assinatura básica durante esse período. Isso inclusive a deixaria mais competitiva”, explicou Rezende. “É possível que as teles tenham resistência num primeiro momento alegando perda de receita, mas não acho que seja isso. O que nós percebemos é que quando o preço das ligações cai, as pessoas falam mais minutos. A relação não resulta em queda de faturamento”, completou.
Ao todo, o setor possui cerca de R$ 25 bilhões de multas e outras penalidades acumuladas. “A maior parte da dívida do setor, desses R$ 25 bilhões sobre os quais se comenta, se trata de dívidas tributárias sobre as quais nós nem podemos discutir acordos”, disse Rezende. “Além disso, boa parte das multas aplicadas pela agência já foram depositadas em juízo por causa das contestações na Justiça”.
Segundo o presidente da Anatel, o órgão deve publicar em breve uma lista dos investimentos que terão prioridade na negociação dos acordos. A maior parte deles deve beneficiar áreas menos atendidas, como as regiões Norte e Nordeste, além dos pequenos municípios do resto do País. “As empresas também podem apresentar propostas, que serão analisadas. Há muitas possibilidade de se resolver essas questões”, ressaltou.
Procuradas, as quatro principais teles que atuam no País (Vivo, TIM, Claro e Oi) responderam por meio de suas devidas assessorias de imprensa que ainda estão analisando o regulamento. Nenhuma delas informou se pretende procurar a Anatel para negociar TACs, nem citou eventuais medidas que seriam propostas por elas nesses acordos.
