Pane do Outlook parou até os prazos do STF: dá para cobrar a Microsoft?

O contrato prevê crédito na assinatura, não indenização, mas pequenos negócios podem contestar esse limite pelo CDC.

Redação
4 min de leitura

A pane do Microsoft 365 que começou às 13h17 de quinta-feira (12), no horário de Brasília, e só foi dada como resolvida pela própria empresa neste sábado (14), deixou de ser um problema de TI e virou um problema jurídico: o STF suspendeu a contagem de prazos processuais nos dois dias de instabilidade.

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O que aconteceu no Brasil

A falha, registrada pela Microsoft no incidente EX1550543 do Exchange Online, atingiu Outlook, Teams, Copilot, SharePoint e outros serviços, com relatos em mais de 70 países. Segundo o Downdetector, os registros chegaram a 74 países e territórios em cerca de uma hora. Por volta das 15h10 de quinta, as plataformas de monitoramento mostraram pico de 7.803 reclamações sobre o Outlook no Brasil.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu a contagem dos prazos dos processos em tramitação na Corte nos dias 12 e 13, atendendo a um pedido do Conselho Federal da OAB. O Conselho Nacional de Justiça também suspendeu prazos processuais, segundo reportagens publicadas neste sábado. Na sexta, empresas e órgãos de governo passaram a concentrar a comunicação no WhatsApp, já que o e-mail da Microsoft só começou a ser restabelecido no fim da manhã. Fora do país, empresas japonesas recorreram ao fax e o NHS, o sistema de saúde do Reino Unido, pediu que funcionários remarcassem consultas com papel e caneta.

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A Microsoft não divulgou quantas pessoas foram afetadas, mas as ferramentas têm cerca de 430 milhões de usuários.

Dá para cobrar?

Segundo reportagem da BBC News Brasil, o contrato da Microsoft prevê desconto na assinatura, e não indenização, em caso de prejuízo. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que obter ressarcimento além dos créditos contratuais será difícil, embora pequenos negócios no Brasil possam tentar contestar esse limite com base no Código de Defesa do Consumidor.

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Para quem pretende cobrar, o caminho geral é documentar tudo: prints, horários, o número do incidente (EX1550543) e os avisos publicados no painel de integridade do serviço. Vale ler o acordo de nível de serviço do seu contrato e pedir os créditos previstos pelos canais indicados nele. Em caso de perda comprovada, a orientação é consultar um advogado. Esta é uma informação geral, não substitui orientação jurídica.

Quem ficou menos exposto

Segundo reportagem publicada neste sábado, organizações que hospedam o serviço de e-mail em servidores próprios, em vez de usar a nuvem da Microsoft, foram relativamente poupadas. A informação reabre a discussão sobre concentrar toda a comunicação corporativa em um único provedor.

O que vem agora

A Microsoft disse que publicará um relatório preliminar pós-incidente em até dois dias úteis, o que deve detalhar a causa. Vale acompanhar se o documento traz compromissos de crédito aos clientes e mudanças no processo de alterações de rede.

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