O Conselho Diretor da Anatel anunciou a abertura de uma consulta pública que vai discorrer sobre o Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS).
No mesmo ato, feito nesta quarta-feira (28), a agência abrir uma tomada de subsídios que tem por objetivo estabelecer prioridades para o Plano de Dados Abertos (PDA) 2027–2029.
A consulta pública deverá ficar aberta por 45 dias, enquanto a tomada de subsídio, que também teve início nesta quinta-feira (29), se estenderá até o dia 13 de novembro.
Os processos em andamento e o que implicam
Na prática, as duas iniciativas atacam frentes bem distintas, mas de grande impacto para o setor.
A primeira delas, o Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS), é focado em quatro eixos: programas de letramento digital; acesso a serviços públicos via zero-rating (sem gastar a franquia de dados); prevenção a fraudes digitais; e resiliência de redes frente a eventos climáticos.
Esse eixo ambiental dialoga com a alta nos custos do setor, onde a energia elétrica já representa até 40% dos custos operacionais, e se conecta ao plano da Anatel de 18 ações para descarbonização.
O PCS começou a ser desenhado em outubro de 2024, após proposta da então conselheira substituta Cristiana Camarate de converter multas em “obrigações de fazer”. O texto acabou encorpando com contribuições do CGI.br e do Conselho Consultivo.
Você também pode gostar
Já a Tomada de Subsídios nº 10/2026 quer saber da sociedade se duas bases devem entrar no Plano de Dados Abertos 2027–2029:
- Consumidor – Busca Ofertas: acervo histórico e atualizado das ofertas das operadoras.
- Gestão de Pessoas – Capacitação: transparência de gastos com treinamentos e viagens de servidores.
Os participantes podem dar notas de 1 a 3 para a relevância dos dados e responder a perguntas abertas, ajudando a definir o que será publicado prioritariamente no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Passos recentes da Anatel
Nas últimas semanas a Anatel vem consolidando sua presença nos noticiários de telecom com muitas decisões importantes.
Numa delas, a agência passou a exigir biometria facial no ato de ativação de linhas telefônicas. Em outra, a Starlink recebeu autorização final para explorar a banda S do espectro de sinal de rádio no país.
Sobre atos públicos, o órgão realizou uma audiência pública para debater os limites e detalhes do edital que vai determinar o processo licitatório da faixa dos 6 GHz.
Inclusive, interessados em contribuir com os processos abertos hoje podem acessar o sistema Participa, da própria Anatel, e realizar a sua participação.
