Foi aprovada nesta quarta-feira (15), no Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada 6×1 de 44 horas semanais de trabalho distribuídas de segunda a sábado.
O texto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados com mais de 400 votos a favor, prevê a manutenção de salários mesmo com a redução de tempo trabalhado.
No Senado a PEC também foi bem aceita, sendo aprovada por 75 dos 81 senadores. Agora, a alteração nas regras trabalhistas vai à promulgação.
Agora a escala é 5×2 – como isso vai impactar as telecomunicações?
A mudança aprovada no Senado estabelece dois dias de descanso por semana, sendo que o domingo se torna preferencial. O tradicional trabalho aos sábados, mesmo que por meio período, será abolido para quem já trabalha de segunda a sexta.
Também conforme a proposta aprovada, o setor produtivo terá 14 meses de transição para se adaptar à nova realidade. Nos próximos 60 dias, a jornada máxima passará a ser de 42 horas por semana e, em até 12 meses após esse período, as jornadas terão que ter no máximo 40 horas em todo país.
Uma nova realidade para as empresas e trabalhadores de telecom
Inegavelmente, essa modificação afetará diversos setores que empregam no país, e o de telecom é um dos principais.
Muitas empresas da área, como call centers e provedores que prestam suporte 24/7, terão despesa com a contratação de pessoal para revezamento e encaixe em horários que ficarão vagos, e/ou o ajuste de horários de atendimento.
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Lojas que vendem eletrônicos e peças de reposição, lojas físicas de operadoras e pontos de atendimento, incluindo os de centros comerciais, terão que encontrar soluções para ajustar seu horário de funcionamento.
Por outro lado, entidades como o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e Empregados em Empresas de Telemarketing do Estado de São Paulo (Sintratel) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel) comemoram a nova escala de trabalho como uma conquista que irá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores do setor.
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A nova escala de trabalho padrão, com cinco dias de labuta e dois de descanso, impõe ao setor produtivo, tanto privado quanto público, e à sociedade no geral, uma nova forma de ver e viver as relações de consumo.
Nessa seara, operadoras, provedores e fabricantes têm a missão de se adequar para não perder o protagonismo. Afinal, os serviços prestados pelo setor de telecom são considerados essenciais hoje em dia.
Há o temor, por exemplo, que as empresas acabem aumentando os preços dos serviços e produtos oferecidos devido ao aumento de custos. Mas isso é, pelo menos por enquanto, apenas teoria.
Vale mencionar ainda que o texto original da PEC que pôs fim à escala 6×1 não sugere soluções de adequação plausíveis para diversas categorias de empresas. Resta saber como, agora que o projeto vai virar lei, essas adaptações poderão ser feitas dentro da legalidade.
