14/04/2024

Ministério da Fazenda não deseja diminuir tributos no setor de telecom 

Pasta do governo afirma que apesar de ser um setor com serviços essenciais, não haveria mudanças importantes para serem feitas no telecom.

O setor de telecomunicações está fazendo um grande esforço para persuadir o governo e os parlamentares a reconhecerem a importância vital desse setor para a vida social, econômica e produtiva do país. Eles argumentam que esse reconhecimento deve ser especialmente refletido na reforma tributária.

No entanto, apesar dos números e preocupações apresentados durante o Painel Telebrasil 2023, o Ministério da Fazenda deixou bem claro para as empresas de telecomunicações que não têm a intenção de incluir esse setor na lista de segmentos que receberão uma alíquota tributária reduzida, mesmo sendo considerados essenciais.

O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA FAZENDA

A diretora da secretaria de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti, mencionou que, na Câmara, foram aprovadas mais exceções fiscais do que o desejado, resultando em uma maior quantidade de regimes tributários favorecidos do que o ideal. No entanto, ela ressaltou que a estrutura e os princípios fundamentais do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foram mantidos. 

O objetivo atual é manter essas premissas, reduzir as exceções sempre que possível e evitar a adição de novas exceções ao texto da reforma. O objetivo final é trabalhar para que a reforma seja aprovada e promulgada até o final do ano.

“Na Câmara foram aprovadas mais exceções do que gostaríamos, mais regimes favorecidos que o ideal, mas a estrutura e os pilares do IVA foram mantidos. Nosso trabalho é manter as premissas, se possível reduzir as exceções, evitar que novas exceções sejam acrescidas ao texto e trabalhar para que a reforma seja aprovada e promulgada até o fim do ano”, disse a diretora na secretaria de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Camilla Cavalcanti.

A POSIÇÃO DAS EMPRESAS DE TELECOM

Para as empresas de telecomunicações, a situação atual representa uma preocupação adicional devido ao possível aumento de tributos no setor. Essas empresas enfrentam desafios decorrentes do complexo sistema tributário brasileiro e, portanto, apoiam a ideia de simplificação. 

No entanto, elas não foram incluídas nas exceções tributárias e carecem da influência política necessária para garantir isso, como ficou evidente na Câmara dos Deputados. Portanto, estão diante de um período prolongado de ajustes, o que implica que as atuais demandas tributárias permanecerão inalteradas, como observou o presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa.

O diretor-presidente da Neo, Rodrigo Schuch, enfatizou que a diferenciação com base na essencialidade do serviço é fundamental para evitar um aumento significativo na carga tributária. Ele expressou preocupação com a possibilidade de aumento de tributos caso a reforma tributária permaneça como está. Schuch também destacou a importância de aplicar a essencialidade não apenas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mas também a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), considerando a natureza dual do sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil.

Schuch ressaltou que é inevitável que um aumento na carga tributária tenha um impacto inflacionário no país, uma vez que todas as empresas dependem dos serviços de telecomunicações. Ele enfatizou a importância de abordar essa questão com atenção, especialmente porque o momento atual exige uma conectividade significativa, especialmente em áreas mais remotas e desafiadoras.

“É impossível não ter o reflexo de que uma carga tributária mais alta vai causar impacto inflacionário no país. Não há nenhuma empresa que não contrate serviço de telecom. Isso precisa ficar bem claro. E na hora que queremos fazer conectividade significativa. Por isso, é preciso que essa situação seja olhada com carinho, porque o momento é de conectar as áreas mais difíceis”, disse Schuch.

OS MOTIVOS PARA NÃO HAVER MUDANÇA

A diretora Camilla Cavalcanti argumentou que, de acordo com as informações disponíveis até o momento, a carga tributária para o setor de telecomunicações provavelmente permanecerá quase a mesma que a atual. 

Ela explicou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já estabelece um limite para a carga tributária, especificamente a arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), e esse limite será monitorado anualmente. Com base nas estimativas feitas pelo Ministério da Fazenda, no cenário realista, a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de 8,5%, enquanto a Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será de 17%.

Ela enfatizou que esses números já estão muito próximos da realidade. Segundo ela, ao analisar as premissas, os valores finais serão muito semelhantes. O setor apresentou uma alíquota de 7,8%, mas isso se baseia em dados de 2022, e já no início deste ano houve estados que aumentaram suas alíquotas modais.

O IMPACTO NO MERCADO

No entanto, novos desenvolvimentos relacionados à reforma da tributação da renda estão impactando o mercado de telecomunicações. Especificamente, as empresas estão preocupadas com os efeitos negativos da tributação sobre os juros sobre capital próprio (JCP). O presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, destacou que o JCP é um mecanismo utilizado por algumas empresas para reduzir seu endividamento.

Ele argumentou que, se o JCP for tributado de forma significativa, as grandes empresas buscarão empréstimos bancários como alternativa. Isso poderia resultar em falta de recursos para as pequenas e médias empresas. Ele alertou que, se o governo seguir adiante com essa abordagem, o país poderá enfrentar problemas mais graves em meio a uma crise de crédito, sem benefícios substanciais para a arrecadação do governo.

“Trata-se de um mecanismo usado por algumas empresas e o resultado é que elas têm endividamento muito menor”, disse o representante da Conexis.

Em resumo, a ideia é vista como prejudicial, com consequências graves, especialmente considerando o contexto econômico atual, de acordo com o diretor presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas, Pablo Cesário.

“Se não tiver JCP, as grandes empresas vão buscar os bancos. O que vai acontecer? Não vai ter dinheiro pra todo mundo e não vai sobrar nada para pequenas e médias. Portanto, se o governo for bem sucedido, nós, como país, estaremos piores. Estamos no meio de uma crise de crédito. E o resultado é que o governo não vai arrecadar nenhum centavo a mais. A ideia é ruim, a consequência é grave e o momento ainda pior”.

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