A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a transferência de controle da Ligga Serviços em Telecom para o Grupo Brasil TecPar, em decisão publicada na sexta-feira (29), no Boletim de Serviço Eletrônico da agência. A anuência prévia foi formalizada por meio do Ato nº 7.213, com validade de 180 dias, assinada pela Superintendência de Competição da Anatel.
A operação havia sido submetida à análise regulatória pela Ligga e foi considerada apta após a verificação dos requisitos legais e da regularidade fiscal da empresa. Três dias antes, na terça-feira, 26, os acionistas da Ligga já haviam aprovado o negócio em assembleia, abrindo caminho para a etapa regulatória.
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CONDIÇÃO CENTRAL: REORGANIZAÇÃO DAS REDES EM POSTES
O ponto mais relevante do ato regulatório é a obrigação imposta ao Grupo Brasil TecPar de adequar a ocupação de sua infraestrutura em postes de distribuição de energia elétrica. Segundo a decisão, após a efetivação da operação societária, o grupo deverá demonstrar cumprimento do artigo 2º da Resolução Conjunta Aneel-Anatel nº 4/2014, reorganizando suas redes de acesso para ocupar apenas um ponto de fixação por poste utilizado.
A medida segue o mesmo padrão regulatório já exigido pela Anatel na fusão entre a Desktop e a Claro, aprovada na mesma semana. A exigência começa a se consolidar como uma prática recorrente da agência nas grandes operações do setor, sinalizando uma diretriz mais firme para a organização da infraestrutura compartilhada de postes no país.
PRAZO DE 24 MESES E PLANO DE CONSOLIDAÇÃO
A adequação das redes deverá ocorrer em até 24 meses após a conclusão da operação, com possibilidade de prorrogação mediante pedido formal e aprovação da Anatel. Para comprovar o cumprimento, a Brasil TecPar precisará apresentar um plano de consolidação contendo:
- Cronograma físico de execução das obras de reorganização;
- Municípios abrangidos pelo processo de adequação;
- Quantitativo estimado de pontos de fixação que serão desmobilizados.
A Anatel reconheceu ainda a possibilidade de manutenção temporária de ocupações adicionais durante a migração das redes, desde que necessária para garantir a continuidade dos serviços ou para a transição operacional da infraestrutura, e desde que devidamente justificada perante a agência.
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OS DETALHES FINANCEIROS DA OPERAÇÃO
No negócio, a Brasil TecPar pagará R$ 495 milhões em dinheiro e ações pelos ativos de banda larga da Ligga, além de assumir integralmente a responsabilidade pelos pagamentos de R$ 1,28 bilhão aos debenturistas da 5ª emissão da empresa paranaense. Os ativos serão transferidos por meio da subsidiária Ligga Serviços, objeto da anuência emitida pela Anatel.
Para 2026, a Brasil TecPar projeta receita bruta de R$ 2,3 bilhões e Ebitda de R$ 1 bilhão. Com a operação, o grupo chega ao seu 60º processo de fusão e aquisição e alcança 1,68 milhão de acessos de banda larga fixa, consolidando-se como a quarta maior operadora do segmento no país, segundo dados da Anatel de dezembro de 2025.
CONTEXTO: CONSOLIDAÇÃO NO MERCADO DE BANDA LARGA
A Ligga atua principalmente na oferta de serviços de banda larga e conectividade por fibra óptica, com cerca de 344 mil clientes conforme dados da Anatel. A operadora, originada da antiga Copel Telecom, passa por um processo de reestruturação estratégica ao transferir esses ativos de fibra. A operação reforça o caixa da empresa e representa uma desalavancagem substancial de suas obrigações financeiras.
A Brasil TecPar tem sido nos últimos anos a maior consolidadora do mercado de banda larga no Brasil, expandindo sua presença por meio de aquisições em diferentes regiões do país. Com a chegada dos ativos da Ligga, o grupo avança no Paraná e alcança a terceira posição no estado em número de acessos, com cerca de 385 mil clientes, reforçando sua estratégia de crescimento nacional no setor de telecomunicações.
