A Anatel concedeu nesta quinta-feira (29), a anuência prévia para a compra da Desktop pela Claro. A decisão foi formalizada por meio do Ato nº 7.206/2026, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da agência, e representa a maior aquisição de uma operadora de porte médio por uma grande operadora no setor de telecomunicações brasileiro.
A operação, anunciada em março deste ano, envolve a transferência do controle direto da Desktop S.A. para a Claro NXT Telecomunicações Ltda., além da transferência indireta da Desktop Internet Ltda. e da Cilnet Comunicações e Informática Ltda. A Desktop foi avaliada em R$ 4 bilhões, com pagamento previsto de R$ 2,4 bilhões.
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EXIGÊNCIA INÉDITA SOBRE POSTES
Junto com a aprovação da operação, a Anatel impôs uma obrigação inédita ao grupo Claro relacionada ao compartilhamento de infraestrutura com distribuidoras de energia elétrica. É a primeira vez que a agência faz esse tipo de exigência em um processo de anuência prévia, o que reflete uma preocupação crescente com o reordenamento da infraestrutura nos postes do país.
Para cumprir a determinação, a Claro deverá seguir os seguintes passos:
- Concluir a aquisição da Desktop e dar início formal ao processo de reorganização das redes de acesso
- Garantir que cada empresa do grupo ocupe apenas um ponto de fixação por poste, conforme o artigo 2º da Resolução Conjunta Aneel-Anatel nº 4/2014
- Eliminar as ocupações múltiplas resultantes da sobreposição de infraestrutura entre as empresas envolvidas na operação
- Apresentar à Anatel um plano de consolidação com cronograma, municípios abrangidos e quantitativo de pontos a serem desmobilizados
- Concluir todo o processo em até 24 meses, com possibilidade de prorrogação mediante aprovação da agência
A Anatel esclareceu que a exigência não impede a manutenção temporária de ocupações adicionais durante o período de migração das redes, desde que a necessidade seja devidamente justificada perante a agência. Dessa forma, a transição poderá ocorrer de forma gradual, sem impactar a continuidade dos serviços.
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CONCENTRAÇÃO DE MERCADO SOB MONITORAMENTO
Na análise de concentração, a Anatel constatou que, apesar do aumento na participação do grupo Claro após a aquisição, os números ainda não seriam suficientes para causar efeitos negativos aos concorrentes. A Desktop possui cerca de 1,2 milhão de clientes, e sua incorporação amplia consideravelmente a presença da Claro no segmento de banda larga fixa.
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A seguir, um resumo dos principais aspectos analisados pela agência na avaliação da operação:
| Aspecto | Avaliação da Anatel |
|---|---|
| Concentração de mercado | Aumento identificado, mas abaixo do limiar de efeitos negativos |
| Impacto sobre concorrentes | Sem prejuízo imediato ao ambiente competitivo |
| Infraestrutura compartilhada | Exigência de reorganização nos postes em até 24 meses |
| Monitoramento pós-aprovação | Agência seguirá acompanhando os mercados afetados |
| Condicionante imposto | Único: plano de consolidação de ocupação de postes |
A decisão indica que a Anatel pretende acompanhar de perto os impactos da operação no setor, garantindo que o ambiente competitivo não seja prejudicado ao longo do tempo.
