O WhatsApp e o Messenger, aplicativos de mensagem controlados pela Meta, foram classificados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) como impróprios para menores de 14 anos.
Os apps até contestaram a decisão, mas não adiantou. Nesta segunda-feira (27), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a decisão que negou as considerações enviadas pelas duas empresas.
De acordo com o MJSP, as justificativas e possíveis soluções apresentadas por WhatsApp e Messenger não convenceram, pois os detalhes apresentados não respondem aos questionamentos feitos inicialmente.
Argumentos apresentados pelo governo
Em sua decisão de classificar WhatsApp e Messenger como “inadequados para menores de 14 anos”, o Ministério da Justiça e Segurança Pública fez várias pontuações sobre os apps.
Sobre o WhatsApp, os seguintes pontos foram citados:
- Possibilidade de conversas privadas entre usuários, sem mecanismos de supervisão
- Envio de mensagens e conteúdo multimídia sem verificação de idade
- Interação em grupos, canais e comunidades sem supervisão
- Compartilhamento de localização em tempo real
- Opção de realização de compras e transferências direto pelo app
No caso do Messenger, os pontos apontados foram basicamente os mesmos do WhatsApp, com a adição da possibilidade de compra de conteúdo pela plataforma.
O governo brasileiro considera que os dois mensageiros precisam ter mecanismos de proteção robustos para, ao menos, controlar o acesso de menores às ferramentas citadas.
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As estratégias para reverter a situação
Até o momento, WhatsApp e Messenger não apresentaram novas medidas para reversão da decisão proferida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Inclusive, o órgão considerou as justificativas apresentadas antes como “meros paliativos” ou “instrumentos de mitigação” que não têm efeito definitivo no sentido de resguardar menores que usam as plataformas.
Em seu despacho, o MJSP citou a portaria nº 1.048/2025, emitida pela própria pasta, que organiza regras de classificação indicativa e formaliza novos parâmetros.
Redes sociais na mira dos reguladores
Decisões desfavoráveis a apps e redes sociais em processos envolvendo menores têm se tornado uma máxima atual.
Recentemente, a Meta perdeu, juntamente com o Google, um processo movido por uma jovem norte-americana que, alegadamente, teve um quadro de problemas psicológicos piorado pelo uso contínuo de Facebook e YouTube. De acordo com a acusação, as redes sociais têm um “design viciante”. As empresas recorreram.
Por outro lado, diversos países têm analisado implementar legislações que proíbam o uso de redes sociais por menores. Aqui no Brasil, o recém-aprovado ECA Digital já dispõe de diversas diretrizes para aumentar a vigilância nesse sentido.
