A Anatel acatou, na quinta-feira (12), um recurso da operadora TIM que livrou a empresa de uma multa de R$ 37 milhões por cobranças indevidas realizadas entre 2014 e 2019. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência reguladora, em Brasília. A maioria dos conselheiros entendeu que a falha não foi causada pela operadora, mas pelo próprio funcionamento da tecnologia 4G LTE.
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COMO A COBRANÇA INDEVIDA ACONTECIA
O problema estava no modelo comercial “pague pelo uso”, em que o cliente era debitado R$ 0,99 por dia caso utilizasse internet, voz ou torpedo. O erro ocorria porque os terminais 4G LTE trocavam sinais com as antenas de forma automática, mesmo sem o usuário acionar qualquer serviço — e esse tráfego involuntário disparava a cobrança.
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Veja como o ciclo de cobrança indevida funcionava na prática:
- Cliente contratava plano “pague pelo uso” sem acionar internet, voz ou torpedo
- O terminal 4G LTE se comunicava automaticamente com a antena da operadora
- Essa sinalização era interpretada pelo sistema como uso efetivo do serviço
- O débito diário de R$ 0,99 era gerado sem que o cliente soubesse
- O problema perdurou de 2014 a 2019, quando a Anatel pressionou pelo fim da prática
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A LINHA DO TEMPO DO CASO
| Ano | Evento |
|---|---|
| 2013–2014 | Início das cobranças indevidas e primeiras reclamações de consumidores |
| 2019 | Prática encerrada após pressão da Anatel |
| Out. 2021 | Processo administrativo formalmente instaurado |
| Abr. 2025 | Multa de R$ 37 milhões aplicada contra a TIM |
| 12/03/2026 | Anatel acata recurso da TIM e cancela a multa |
O VOTO VENCEDOR E A ISENÇÃO TOTAL
O relator do caso, conselheiro Alexandre Freire, votou pela descaracterização completa da infração ao argumentar que a falha era de sinalização nos terminais 4G — responsabilidade das fabricantes de equipamentos, não da TIM. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e o ex-conselheiro Vicente Aquino acompanharam esse entendimento, formando a maioria que garantiu o perdão total à operadora.
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AS DIVERGÊNCIAS NO CONSELHO
Os três conselheiros chegaram a posições bem distintas sobre o caso:
- Alexandre Freire (relator): votou pela descaracterização total das multas, com a tese de que a falha era técnica e de responsabilidade das fabricantes de celulares
- Octavio Pieranti: reconheceu a falha técnica, mas argumentou que a TIM demorou mais de cinco anos para agir; propôs reduzir a multa de R$ 37 milhões para R$ 8 milhões, mantendo a sanção
- Edson Holanda: concordou com a descaracterização da infração, mas defendeu manter um procedimento aberto para discutir o ressarcimento dos consumidores
O presidente Carlos Baigorri desempatou ao acompanhar o relator Alexandre Freire, consolidando a isenção completa da TIM.
OS R$ 60 MILHÕES QUE FICAM EM ABERTO
Apesar do perdão à multa, a questão financeira não está totalmente encerrada. Uma estimativa preliminar citada no voto do conselheiro Octavio Pieranti aponta que a TIM teria auferido mais de R$ 60 milhões em receita decorrente das cobranças indevidas ao longo dos cinco anos. Um processo separado ainda analisa o tamanho exato desse ganho e pode reabrir o debate sobre ressarcimento aos consumidores afetados.
