A Oi obteve uma decisão favorável na Justiça do Rio de Janeiro nesta semana, quando a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital reconheceu sua competência para julgar a ação movida pela operadora contra seus antigos acionistas de referência — as gestoras estrangeiras Pimco, SC Lowy e Ashmore — e determinou o arresto (bloqueio) de todos os créditos detidos por essas empresas contra a Oi, como medida cautelar para assegurar eventual ressarcimento de danos.
A ação foi protocolada pela Oi na terça-feira (17), sob o argumento de que os fundos estrangeiros, que se tornaram acionistas após a conversão de dívidas em ações prevista no plano de recuperação judicial, teriam exercido poder de controle e influência de forma abusiva, priorizando seus próprios interesses em detrimento dos demais credores da companhia.
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O que diz a decisão judicial
A juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, entendeu que o arresto é necessário até que se avalie os eventuais prejuízos causados pelas rés. Confira os principais pontos da decisão:
| Ponto | Decisão |
|---|---|
| Arresto de créditos concursais e extraconcursais | Deferido |
| Suspensão de direitos políticos e deliberativos | Indeferido |
| Comunicação com a Justiça dos EUA (Chapter 11) | Autorizado |
| Tramitação em segredo de justiça | Deferido |
| Gratuidade de justiça parcial às autoras | Deferida parcialmente |
Apesar do bloqueio dos créditos, a magistrada manteve os direitos políticos e deliberativos dos fundos, como o direito a voto em assembleia e poder de veto.
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As acusações da Oi contra os fundos
Entre os pontos centrais da acusação, a Oi aponta conflito de interesse: a assessoria financeira contratada pelos “bondholders”, então detentores de 58,28% da empresa, recebia honorários de US$ 12,5 milhões atrelados ao pagamento prioritário dos próprios credores — o que, segundo a operadora, favorecia os fundos em detrimento da companhia e dos demais envolvidos.
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A intenção da Oi é que seja declarado que os credores praticaram atos com abuso de poder de controle e abuso de direito, além de que sejam condenados solidariamente ao pagamento de indenização por todos os danos alegados, a serem apurados em liquidação de sentença.
Créditos bloqueados: entenda a diferença
A medida de arresto abrange dois tipos de crédito, com características distintas:
- Créditos concursais: dívidas anteriores ao pedido de recuperação judicial, sujeitas ao plano de pagamento e que aguardam rateio entre os credores.
- Créditos extraconcursais: surgem após o pedido ou possuem prioridade legal, sendo pagos com preferência e fora do plano de recuperação.
Os pagamentos de créditos extraconcursais já estavam suspensos diante do agravamento financeiro da Oi, que acumula cerca de R$ 2 bilhões em compromissos não honrados — dívida que envolve um extenso grupo de credores nacionais e internacionais.
A resposta das gestoras e o imbróglio da V.tal
Do lado oposto, a Pimco já se manifestou nos autos rebatendo as acusações. A gestora afirma que seu papel se limitou ao de “mera gestora” dos fundos e que nunca exerceu controle direto sobre a Oi.
Mais recentemente, um grupo de credores liderado pela Pimco também protestou judicialmente contra os termos da venda da participação da Oi na V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações. Segundo os credores, o processo foi conduzido de forma a não atrair muitos interessados e a espremer o valor do ativo. A participação na V.tal é considerada um dos passos mais importantes do atual processo de recuperação da Oi.
Contexto: falência revertida e crise em curso
O despacho da juíza ainda menciona episódios de inadimplemento relacionados a serviços essenciais e alerta para o risco à continuidade operacional da companhia. Em 2025, a Oi chegou a ter a falência decretada pela mesma vara, decisão que foi posteriormente revertida pelo Tribunal de Justiça do Estado a pedido de bancos credores. Na mesma ocasião, a desembargadora Mônica Maria Costa di Piero determinou a apuração da responsabilidade dos credores na crise da operadora.
O comunicado oficial da Oi foi assinado por Bruno Rezende, gestor judicial nomeado após o afastamento da diretoria da operadora no ano passado. A empresa é representada pelo Salomão Advogados.
