A Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, estabelecendo um novo recorde, mesmo com a queda no número de remessas do exterior. O valor supera em 73% os R$ 2,88 bilhões registrados em 2024, quando, onde e como 50 milhões de brasileiros realizaram o pagamento por meio do programa Remessa Conforme, que regula a entrada de mercadorias estrangeiras no país.
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Como funciona a tributação
A tributação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, passou a vigorar em agosto de 2024. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional após solicitações de setores da indústria e do varejo nacional, com o objetivo de equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados comercializados em plataformas digitais.
A cobrança total sobre as encomendas internacionais inclui:
- Imposto de importação federal: 20% sobre compras até US$ 50
- ICMS estadual: 17% (em 2023) elevado para 20% em dez estados (2024)
- Programa: Remessa Conforme (criado em 2023)
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Queda no volume, alta nos gastos
O volume de remessas caiu de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões em 2025. A Receita Federal associa essa redução ao fim do fracionamento de envios – prática em que uma mesma pessoa recebia milhares de encomendas – e ao aumento da procura por itens nacionais comercializados pela internet, reflexo da mudança no comportamento de consumo dos brasileiros.
| Indicador | 2024 | 2025 | Variação |
|---|---|---|---|
| Arrecadação | R$ 2,88 bi | R$ 5 bi | +73% |
| Volume de remessas | 189,15 mi | 165,7 mi | -12,4% |
| Gastos totais | R$ 15 bi | R$ 18,6 bi | +24% |
| Encomendas fora do programa | 16 mi | 6,5 mi | -59% |
Segundo dados oficiais, houve um aumento de 2,7 milhões de pessoas físicas que realizam até três compras anuais, enquanto ocorreu redução de usuários que importam mais de cinco encomendas por ano. Apesar da queda no volume, o gasto total com importações cresceu e atingiu R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões no ano anterior, estabelecendo novo recorde histórico.
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Regularização do comércio eletrônico
O programa Remessa Conforme, criado em 2023, busca regularizar a importação de mercadorias. Antes de sua implementação, havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais, o que favorecia o fracionamento de importações e causava prejuízos à economia nacional, segundo a Receita Federal.
“Embora tenha havido uma queda na quantidade total de remessas, esse fator pode ser atribuído ao fim do fracionamento e também ao aumento do volume de compras efetuadas dos produtos nacionais comercializados pela Internet”, argumenta a Receita Federal.
Debate sobre o fim da taxa
A Câmara dos Deputados mantém em pauta um projeto de lei que visa zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50. O debate legislativo contrapõe diferentes visões econômicas. Entidades do setor têxtil defendem a taxação como mecanismo de proteção ao faturamento e aos postos de trabalho, alegando crescimento do setor após a implementação da medida.
Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), afirma que “nos 12 meses posteriores à implantação da taxa houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho”. Segundo ele, “nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro”.
Por outro lado, um estudo da LCA Consultoria Econômica concluiu que “a taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
Fonte: g1
