Representantes de sete grandes concessionárias de energia e a UTCAL se reuniram em Brasília com a presidência da agência reguladora no dia 20 de janeiro para solicitar formalmente que a Anatel desista de realizar o leilão da faixa de 450 MHz para serviços móveis, alegando que a medida coloca em risco operações críticas de infraestrutura nacional que já utilizam essa frequência em redes privativas de segurança.
A comitiva, composta por executivos da Energisa, Copel, Cemig, CPFL, Axia, EDP e Equatorial, apresentou o pleito ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri. O grupo busca proteger as Redes Celulares Privativas (RCPs) que estão sendo implementadas para modernizar o setor elétrico nacional. Dentro da agência, o processo foi distribuído ao conselheiro Octavio Pieranti, que atuará como relator do caso para avaliar os impactos da licitação.
Dymitr Wajsman, presidente da UTCAL América Latina, expressou profunda preocupação com a possível coexistência de sinais comerciais e industriais. Segundo ele, a realização de leilão de frequências para o SMP na faixa de 450 MHz poderá trazer sério risco à operação das redes de missão crítica das utilities operando nesta faixa devido à possibilidade de ocorrência de interferências prejudiciais provocadas por sistemas comerciais que recebam outorga da Anatel.
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Projetos e investimentos sob ameaça
O cenário de incerteza gerado pelo cronograma de licitações da agência afeta diretamente o planejamento financeiro das empresas. O setor elétrico estima que milhões de reais já foram empenhados na construção de uma infraestrutura robusta. Veja abaixo o volume de recursos envolvidos nos principais projetos de redes privativas que utilizam a frequência pretendida pelo órgão regulador:
| Empresa | Status do Projeto em 450 MHz | Investimento Estimado |
| Copel | Implementação (piloto no Paraná) | R$ 15 milhões |
| Cemig e CPFL | Fase final de processo licitatório | R$ 200 milhões |
| Setor Geral | 9 projetos previstos (próximos 2 anos) | R$ 300 milhões |
A insegurança regulatória já provocou efeitos práticos no mercado de infraestrutura. Fontes do setor indicam que as licitações da Cemig e da CPFL foram temporariamente paralisadas enquanto as empresas aguardam definições claras. Embora a Cemig tenha decidido retomar os trabalhos recentemente, a dúvida ainda paira sobre fornecedores como a Huawei, que é apontada como a provável vencedora para o fornecimento da tecnologia 4G nessas redes.
Argumentos técnicos e alternativas
A UTCAL defende que as metas de cobertura de rodovias federais, previstas no leilão de 5G, poderiam ser plenamente atendidas utilizando a faixa de 700 MHz, que já possui um ecossistema de equipamentos consolidado no Brasil. A entidade ressalta que não houve menção ao leilão dessa frequência específica no Plano de Uso do Espectro de Radiofrequências 2025-2032, publicado em outubro de 2025, o que reforça o argumento de surpresa.
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As empresas listam falhas no processo administrativo que levou à inclusão da faixa no calendário. Entre os pontos destacados estão a ausência de consulta pública específica para a destinação e a falta de uma análise de impacto regulatório profunda. Para as elétricas, a Resolução 785/2025 contraria o próprio Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) aprovado anteriormente pela agência em janeiro de 2025.
Contudo, a recepção na Anatel foi marcada por um posicionamento firme da presidência quanto à natureza jurídica das licenças. Carlos Baigorri lembrou que as redes atuais operam em caráter secundário e utilizou uma analogia contundente sobre a situação ao afirmar que seria como construir uma casa em terreno que não é seu. Sob a ótica do regulador, o espectro é um bem público que precisa ser licitado para o uso primário visando eficiência.
Possíveis saídas para o impasse
Uma das alternativas discutidas durante a reunião foi a possibilidade de as elétricas participarem do processo para adquirir licenças em caráter primário. Para que isso seja viável, as licenças precisariam ser agrupadas regionalmente e ter valores reduzidos, o que dependeria de uma política pública coordenada entre o Ministério das Comunicações e o Ministério de Minas e Energia, garantindo que o custo final não inviabilize os projetos.
O sucesso das redes celulares privativas (RCPs) é visto como um pilar para a modernização da infraestrutura brasileira. Com tecnologias 4G/LTE, as utilities buscam integrar serviços de automação e medição inteligente (smart metering) em uma única infraestrutura resiliente. A proteção dessas redes contra interferências comerciais é considerada vital pela UTCAL para evitar falhas sistêmicas que poderiam afetar diretamente o fornecimento de energia.