O Governo Federal aprovou nesta segunda-feira (30) o Programa de Dispêndios Globais (PDG) da Telebras para 2026, por meio do Decreto nº 12.804. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece os limites de gastos, investimentos e fontes de financiamento da Telecomunicações Brasileiras S.A., com destaque para R$ 256,3 milhões em subsídios do Tesouro Nacional que serão fundamentais para o equilíbrio financeiro da companhia.
Segundo o decreto, a empresa terá até 27 de fevereiro de 2026 para revisar a programação e distribuição mensal de seus dispêndios. Eventuais propostas de reprogramação devem ser encaminhadas ao ministério supervisor por meio do Sistema de Informação das Estatais (Siest). As reprogramações consolidadas seguirão para análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela aprovação final das alterações orçamentárias.
Despesas e investimentos previstos
O PDG 2026 da Telebras prevê despesas totais de R$ 1,037 bilhão. As despesas de capital somam R$ 170,7 milhões, sendo R$ 169,3 milhões destinados a investimentos em imobilizado e intangível. Já as despesas correntes alcançam R$ 866,7 milhões, com R$ 156 milhões relacionados especificamente a gastos com pessoal. Os números demonstram a dimensão dos compromissos operacionais da estatal de telecomunicações no próximo exercício fiscal.
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Fontes de financiamento e subsídios
Do lado das fontes de recursos, a Telebras contará com diferentes origens para financiar suas operações em 2026. O demonstrativo financeiro aprovado apresenta a seguinte composição:
- R$ 604,2 milhões em receitas correntes
- R$ 280,3 milhões em receitas de capital
- R$ 256,3 milhões em subsídios do Tesouro Nacional
- R$ 237,7 milhões em despesas financeiras
- Variação patrimonial positiva de R$ 197,3 milhões projetada para o ano
O PDG ainda registra uma variação negativa do disponível em R$ 293,9 milhões, refletindo o fluxo entre usos e fontes de recursos no exercício. Essa movimentação financeira indica os desafios de caixa que a estatal enfrentará em 2026, mesmo com o suporte do governo federal. A gestão do fluxo de caixa será crucial para manter a capacidade de investimento da empresa em infraestrutura de telecomunicações ao longo do ano.
Papel estratégico e desafios
A Telebras segue como peça estratégica na política de telecomunicações do país, especialmente em projetos de conectividade em áreas remotas e de difícil acesso. Os investimentos previstos no PDG 2026 devem contribuir para a expansão da infraestrutura de comunicação em regiões menos assistidas pelos serviços de internet e telefonia. A empresa também desempenha papel importante no suporte a iniciativas governamentais de inclusão digital.
