A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decretou nesta sexta-feira (19) a falência da Serede, subsidiária da Oi, após constatar a inviabilidade financeira da empresa em recuperação judicial por meio de relatórios de liquidez. A medida foi tomada para estancar prejuízos e dar transparência aos credores e funcionários, autorizando demissões imediatas e a arrecadação de bens da companhia diante de um passivo acumulado que chega aos R$ 800 milhões.
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Crise de liquidez e passivo milionário
A magistrada destacou em seu despacho que a situação da subsidiária se tornou insustentável, apresentando um patrimônio líquido negativo desde meados de junho de 2025. Esse colapso operacional ocorre em um período em que a crise da Oi se agrava e leva o governo a exigir medidas para proteger empregos e serviços no setor de telecomunicações brasileiro. Atualmente, a Serede opera apenas com a gestão da rede e a retirada de cobre, mas possui dívidas que superam sua capacidade de geração de caixa.
De acordo com a decisão, a Serede enfrenta pressões crescentes por liquidez, com pendências de pagamento acumuladas e débitos relevantes junto ao grupo controlador estimados em cerca de R$ 300 milhões. O relatório de viabilidade financeira apresentado pela administração judicial confirmou que não há fundamentos para a continuidade das atividades comerciais. Sem prestar serviços públicos essenciais, a empresa perdeu sua função estratégica dentro da estrutura corporativa da operadora.
Impacto social e ociosidade laboral
Do quadro total de 4.759 empregados da companhia, cerca de 1.741 já estavam em situação de ociosidade forçada pela falta de novos contratos e insumos básicos. Recentemente, o cenário jurídico nacional registrou um episódio onde o TJRJ ordenou que a Anatel liberasse R$ 450 milhões para a Oi pagar salários, evidenciando a fragilidade financeira generalizada de todo o grupo. Para a magistrada, manter o funcionamento da Serede seria apenas prolongar a incerteza para milhares de famílias de trabalhadores.
A antecipação dos efeitos da falência busca, segundo a Justiça, permitir que esses profissionais tenham clareza sobre sua condição laboral e possam acessar seus direitos. A falta de recursos em caixa para o pagamento imediato de rescisões é um dos pontos mais críticos destacados no relatório, o que motivou a autorização para que a administradora judicial inicie negociações diretas com os sindicatos para formalizar os desligamentos e buscar alternativas para a quitação das verbas.
Providências imediatas e rescisões
A decisão judicial impõe a suspensão de todas as obrigações extraconcursais por um período de 60 dias e determina a rescisão automática de contratos vigentes da companhia. A administradora judicial Tatiana Binato foi mantida e autorizada a coordenar os desligamentos, iniciando também a arrecadação física e digital dos bens remanescentes. Tais ativos deverão ser futuramente liquidados para tentar abater parte da dívida trabalhista e com fornecedores externos de forma organizada.
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A arrecadação imediata de bens visa proteger o patrimônio da massa falida contra possíveis deteriorações ou desvios, garantindo que o processo de liquidação ocorra com a máxima transparência. A magistrada ressaltou que a prioridade agora é organizar o passivo para que os credores, especialmente os de natureza trabalhista, saibam exatamente quais recursos estarão disponíveis para o rateio após a venda dos ativos físicos e direitos contratuais que a empresa ainda detinha.
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Reação dos sindicatos e pedidos de bloqueio
Representantes da FITTLIVRE e do Sintel-RJ expressaram forte indignação, alegando que foram pegos de surpresa pela decisão nas vésperas das celebrações de Natal. Os sindicalistas pretendem agora acionar a Justiça para garantir o bloqueio de recursos específicos da operadora mãe ou de fundos setoriais para assegurar o pagamento integral de rescisões, bônus natalinos e salários atrasados. O clima é de grande apreensão entre os profissionais que aguardam uma solução para suas garantias.
As federações sindicais argumentam que o processo de falência não pode ignorar o caráter alimentar dos salários e que a responsabilidade deve ser compartilhada pela controladora. Eles alegam que reuniões realizadas pouco antes da decisão indicavam uma situação de regularidade nos pagamentos, o que gerou um sentimento de traição por parte dos trabalhadores. A mobilização sindical deve se intensificar nos próximos dias com o objetivo de priorizar a folha de pagamento no processo de liquidação.
